O FIM DA GREVE DE 2013

Texto escrito por Hamilton Santos.


No dia 22 de Outubro os profissionais da educação foram duramente golpeados. Foi assinado um "acordo" onde os professores foram ameaçados a saírem de uma greve de dois meses e meio, com repercussão nacional e apoiada por toda a sociedade. Esse acordo de rendição aconteceu em uma reunião às portas fechadas com a presença do Ministro Fux do STF, do secretário de educação do Estado Wilson Risolia, da secretária de educação do Município Claudia Costin e de membros da direção central do SEPE. Foi aprovado um acordo que assinava a rendição dessa greve histórica de 2013 e o fim desta sem qualquer benefício para os trabalhadores da educação, para os alunos e para o povo.

Nas assembleia do estado e do município, nos dias 24 e 25, confirmava-se o fim da greve na educação de forma estranha, pois a greve dos profissionais da educação estava com força a nível nacional e havia se transformado em referência para diversos profissionais da educação de todo país e para o povo brasileiro que foi ás ruas lutar por uma educação pública de qualidade. A vitória estava próxima, porém...

É preciso destacar que este "acordo" não contou com a participação dos mais de 100 profissionais da educação que foram em caravana para Brasília e que, infelizmente, foram impedidos pela direção do sindicato de participar da audiência, de se aproximar do Tribunal de Justiça e até mesmo de permanecer em Brasília enquanto a audiência ainda acontecia. Fato que contrariou o que foi votado em assembleia do sindicato, na qual ficou decidido que pessoas do comando de greve, que não eram da direção do sepe central, participariam do encontro com o STF ao lado do sepe central. Porém a direção central passou por cima dessa decisão e não permitiu que representantes do comando de greve participasse do fatídico encontro.

A luta da educação, que levou milhares de pessoas às ruas em nas principais capitais do país, em apoio aos professores do Rio de Janeiro envolveu pais, alunos, funcionários, professores, comunidades, movimentos sociais e o povo. Nossa greve se tornou uma referência de luta para todo o Brasil, pena que foi apunhalada pela união dos governos municipal, estadual, federal e pela direção central do sindicato.

Mas a luta não acabou. As escolas públicas ainda continuam sendo depósito de alunos e professores considerados sem "valor". Faltam condições de trabalho para os profissionais da educação. Ainda continuam com salas de aulas lotadas, banheiros quebrados, com diretores indicados sem serem eleitos democraticamente como era antigamente, com disciplinas de apenas 1 tempo com 50 minutos de duração, com escolas e turmas sendo fechadas constantemente, com alunos, professores e funcionários sendo removidos como lixo a cada novo fechamento de escola (são mais de 300 escolas, apenas do Estado, fechadas em 3 anos), com professores e funcionários mal-remunerados.

Não apanhamos à toa. A luta continua e as ruas mostram o caminho...

Supremo Tribunal Federal concedeu liminar ao Sepe que impede o desconto de greve na rede estadual

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira, em liminar, suspender a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) de cortar o ponto dos professores grevistas.

A decisão foi dada em reclamação feita pelo Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro (SEPE/RJ) no Supremo contra decisão do TJ-RJ que autorizou o corte do ponto dos profissionais que aderiram à greve. O sindicato alegava, no pedido que chegou ao Supremo, que a decisão da corte carioca violava o direito constitucional à greve, que começou em 8 de agosto.

O ministro Fux justificou sua decisão pela suspensão do corte do ponto no argumento de que a medida “desestimula a livre manifestação do direito de greve”.

“Quando examinada sob o quadro fático subjacente, a decisão reclamada, autorizativa do governo fluminense a cortar o ponto e efetuar os descontos dos profissionais da educação estadual, desestimula e desencoraja, ainda que de forma oblíqua, a livre manifestação do direito de greve pelos servidores, verdadeiro garantia fundamental. Com efeito, não foi outro o objetivo do aresto reclamado que não o de inviabilizar o exercício dessa liberdade básica do cidadão, compelindo os integrantes do movimento a voltarem às suas tarefas diuturnas”, afirmou, em trecho da decisão.

ESCLARECIMENTO SOBRE O CORTE DE PONTO

As decisões sobre o corte de ponto são preliminares, isto é, estão em caráter de liminar. Não tem nada definitivo. Ainda está sendo julgada. Assim sendo, não existe ainda o julgamento do mérito, a decisão final ainda não aconteceu. Logo, são cabíveis recursos das partes envolvidas. O SEPE já entrou com o recurso em relação a liminar. 

 

Nenhuma direção de colégio poderá cortar ponto algum de professor em greve, sendo que a ação não foi julgada e mesmo depois de julgada ainda cabe recurso à ambas as partes. São ameaças do governo sem amparo jurídico algum. Ninguém poderá ficar sem salário ou ser ameaçado de exoneração sem base na lei. A lei está do nosso lado, já que cumprimos com todas as etapas legais, perante a lei, na construção dessa greve que é justa, que denuncia o que esses governos corruptos estão fazendo com a educação pública de qualidade.

Por isso tantas ameaças e essa intensa violência policial contra os professores.

 

Esse governo só sabe ameaçar e agredir com violência policial o professor. Porém no campo jurídico nada pode ser feito contra o professor até que tudo seja julgado, os recursos analisados, ou seja: pode continuar fazendo sua greve, exercendo seu direito de trabalhador garantido pela Constituição de 1988.

 

 Apesar de tudo o que o governo está fazendo contra os professores do Rio de Janeiro, o povo está apoiando a greve dos profissionais da educação. Juntos somos fortes!

PROCESSO DE SELEÇÃO

O NÚCLEO ANGRA DOS REIS DO SEPE/RJ ESTÁ ABRINDO PROCESSO SELETIVO PARA OCUPAÇÃO DO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO. OS CANDIDATOS DEVEM COMPARECER NO DIA 14/10/2013, ÀS 18 HORAS PARA ENTREVISTA EM NOSSA SEDE: TRAVESSA MIGUEL ELIAS MIGUEL, 35 – SALA 117 – CENTRO – ANGRA DOS REIS.

REQUISITOS PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO:

1-CONHECIMENTO BÁSICO DE INFORMÁTICA

2-DOMÍNIO DA LÍNGUA PORTUGUESA

3-PARTICIPAÇÃO/ENTENDIMENTO DA IMPORTÂNCIA DA AÇÃO POLÍTICA NA SOCIEDADE

4-PONTUALIDADE E ASSIDUIDADE

SÃO NECESSIDADES DO SERVIÇO:

A)REDAÇÃO DE LIVRO DE ATAS

B)REDAÇÃO DE OFÍCIOS, MEMORANDOS E CARTAS

C)MANUTENÇÃO DO AMBIENTE DE TRABALHO ORGANIZADO E LIMPO

D)EXECUÇÃO DE SERVIÇOS EXTERNOS (BANCOS, ORGÃOS PÚBLICOS, ESCOLAS)

E)ATENDIMENTO À CATEGORIA

F)ORGANIZAÇÃO DE ARQUIVO

O SALÁRIO INICIAL OFERECIDO É DE R$ 936,11 E O HORÁRIO DE TRABALHO É DE 13 H ÀS 19 H.

OBS: O INTERESSADO NÃO PODE SER SERVIDOR DA EDUCAÇÃO.

A GREVE DOS PROFESSORES JÁ É VITORIOSA!

Os professores estaduais e municipais tem tudo para saírem vitoriosos da greve. Pois a vitória depende da correlação de forças da mobilização dos professores contra o governo. No município a mobilização dos professores está grande e no Estado está menor do que no município, mas também está incomodando muito o governo.

Depois dos episódios de intensa violência da polícia, a mando do governo, contra os professores, a correlação de forças mudou a favor de todos os profissionais da educação. Pois temos agora o maior apoio que poderíamos ter: A POPULAÇÃO!

O Brasil está indignado com a violência policial contra os professores no Rio de Janeiro. O jogo está a nosso favor. O povo apoia a greve dos professores! Essa é a nossa maior força: o apoio da população! A GREVE COM O APOIO DO POVO GANHA IMENSA FORÇA!

Não interessam as ameaças  do governo (sem amparo na lei), dos diretores de escola, do egoísmo dos colegas que continuam trabalhando pensando em si próprios fingindo que nada está acontecendo.

As pessoas estão marcando passeatas em todo país em apoio à causa do professores. A violência contra os professores está sendo noticiada no exterior. As igrejas evangélicas estão marcando passeatas e atos em apoio aos profissionais da educação. O movimento S.O.S. BOMBEIROS está se unindo aos professores. Os movimentos sociais estão todos nas ruas apoiando os professores. Black Blocs enfrentaram a polícia para impedir um massacre contra os profissionais da educação e conseguiram impedir o pior.

NÃO À VIOLÊNCIA CONTRA OS PROFESSORES!

OS PROFESSORES SÃO NOSSOS HERÓIS E NÃO BANDIDOS!

TODOS NA RUA APOIANDO OS PROFESSORES.

Temos o apoio popular à causa dos professores, que lutam por uma educação de qualidade!

COM O APOIO DO POVO, A NOSSA GREVE É VITORIOSA! JUNTOS SOMOS FORTES!

DIGNIDADE PARA OS PROFESSORES E UMA EDUCAÇÃO PÚBLICA DE QUALIDADE JÁ!

AVISO DO SETOR JURÍDICO DO SEPE

PROFESSORES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO:


- O SEPE INFORMOU HOJE QUE O PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO DEVE EXIGIR EM SEM MCF - CÓDIGO 61 (GREVE).
- O FUNCIONÁRIO QUE RECEBER CÓDIGO 30 DEVE TIRAR XEROX DO SEU MCF E LEVAR O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL PARA O SINDICATO.
- OS FUNCIONÁRIOS QUE TIVERAM DESCONTOS ANTES DO DIA 23 DE SETEMBRO, DEVEM LEVAR CÓPIA DO CONTRACHEQUE TAMBÉM.
- O JURÍDICO DO SEPE ENTRARÁ COM AÇÃO CONTRA O GOVERNO, POIS SÓ PODERÃO OCORRER DESCONTOS APÓS O JULGAMENTO DE LEGALIDADE DA GREVE QUE ACONTECERÁ NA SEGUNDA DIA 07/10/13.

Informe da batalha jurídica sobre a possibilidade ou não do corte de ponto na rede estadual

O governo e a mídia, por ele comprada, mentem descaradamente, sobre a questão do corte de ponto ou não da greve dos professores estaduais. Nessa última segunda feira, ficou decidido no TJ: Não tem nada determinando o desconto dos dias parados dos professores grevistas. Juridicamente o governo não pode cortar  ponto, pois essa questão não foi julgada ainda. Existe grande possibilidade de vitória dos professores grevistas, por terem cumprido todos os pré-requisitos jurídicos no processo de deflagração e construção dessa greve. O que existe até o momento são só ameaças, notícias mentirosas pagas pelo governo aos principais meios de comunicação e sem nenhum amparo jurídico.

- A greve ainda não foi julgada. Não podem cortar o ponto se nem julgada foi essa questão. Tudo mentira para ameaçar os professores.

 * Prestem atenção nessa frase : seja encaminhado ao Órgão Especial para julgamento. Nesse mandado, o sindicato obteve uma liminar que proíbe o estado de descontar os dias parados.