quinta-feira, 18 de agosto de 2016

INFORMES DA ASSEMBLEIA DA REDE MUNICIPAL DE 17/08/2016




Em face às incertezas sobre a data do pagamento a direção do Núcleo decidiu antecipar a assembleia que tinha sido marcada para o dia 24/08 para a noite de ontem.
A assembleia contou com aproximadamente 60 pessoas e se iniciou com informes do diretor Ricardo sobre a reunião ocorrida em 12/08 com a prefeita Conceição Rabha.
Nessa reunião, que contou com a presença dos diretores Ricardo, Belmiro, Silvia e o professor Alberto Moby, cobramos o retorno do calendário de pagamento. O informe completo está em:
http://sepeangra.blogspot.com.br/2016/08/nota-sobre-reuniao-com-prefeita.html

A assembleia decidiu:
- Adiar a plenária que aconteceria no dia 18/08 com o DIEESE para o inicio de setembro quando já teremos a proposta orçamentária da prefeitura;
- Decretado o estado de greve;
- Paralisação de 24 horas no dia 01/09, com ida às escolas às 7 horas para mobilização da categoria, concentração às 8 horas na praia do Anil e em seguida passeata até a Câmara dos Vereadores, onde cobraremos aprovação de emendas ao orçamento que incluam nossas reivindicações e assembleia às 14 horas;
- Solicitar uma fala na sessão da Câmara;
- Enviar resumos dos PCCR-M de São Gonçalo, Caxias, Rede Estadual, São João de Meriti e Angra dos Reis para as escolas para que as mesmas discutam propostas para a elaboração do nosso PCCR-E;
- Pressionar os vereadores quando da aprovação do PCCR-E;
- Enviar novo ofício à prefeita solicitando nova audiência para discutir pontos pendentes da pauta de reivindicações;
- Elaborar carta à população esclarecendo os problemas no calendário de pagamento e publicá-la no jornal;
- Elaborar um dossiê com os problemas das escolas. Uma comissão se reunirá na sede do SEPE no dia 24/08 às 14 horas para elaboração do dossiê;
- Conclamar os demais servidores a virem para luta com os profissionais da educação;
- Fazer reunião ampliada da direção do núcleo no dia 24/08 às 18 horas. Todos estão convidados.

sábado, 13 de agosto de 2016

NOTA SOBRE A REUNIÃO COM A PREFEITA CONCEIÇÃO RABHA

Na tarde de ontem (11/8), o SEPE/Angra participou de reunião com a Prefeita Conceição Rabha, a fim de discutir a questão dos atrasos salariais e a ausência de calendário de pagamento. Também participaram da reunião o Secretário de Administração, João Duarte, e membros da diretoria do SINSPMAR. Cabe ressaltar que o SEPE/Angra foi informado da reunião, marcada para às 17h30, cerca de uma hora antes, dificultando a ampla divulgação da mesma.
A Prefeita fez um longo relato acerca das circunstâncias econômicas em que se encontra o município. Destacamos aqui alguns pontos levantados pela mesma:
  • o Governo Estadual, ao decretar o “estado de calamidade econômica”, ficou desobrigado de efetuar os repasses às prefeituras nas datas anteriormente previstas, passando a fazê-los aos poucos e em diferentes datas;
  • a situação de crise econômica nacional é acentuada em Angra, que vivencia uma queda de arrecadação de impostos junto ao estaleiro Keppel Fells (que, de acordo com a prefeita teria caído de uma expectativa de mais de 1 bilhão de reais para algo em torno de 4 milhões) e também devido à paralisação das obras da usina Angra 3 (que só retornarão provavelmente em 2019);
  • os royalties do petróleo, que eram revertidos basicamente para a Saúde, caíram de cerca de 9 milhões/mês para cerca de 3 milhões/mês;
  • o Hospital Geral da Japuíba está sendo bancado integralmente pelo município, a despeito do acordo firmado ainda com o ex-governador Sérgio Cabral, que afirmou que custearia 25% das despesas com o mesmo mas não vem cumprindo.
O Secretário João Duarte informou que todos os dados, inclusive sobre os repasses feitos pelo Governo Estadual, podem ser consultados no Portal da Transparência, que é atualizado diariamente.
Indagamos quais esforços a prefeitura tem feito no sentido de incrementar a receita, a fim de garantir o pagamento dos servidores na data correta, e o porquê de não terem sido cumpridas as promessas feitas aos servidores e à população em entrevista coletiva no mês de abril de 2015. A prefeita informou que a prefeitura fez um grande esforço para aumentar as receitas próprias, advindas do ISS e outros impostos e taxas locais, destacando que somente por isso a situação não está pior; passou também a adotar medidas de contingenciamento de despesas, principalmente a diminuição do horário de funcionamento de diversos órgãos públicos – à exceção daqueles que tem obrigações legais e os voltados à arrecadação. Quanto ao corte de cargos comissionados, a prefeita colocou que era sua intenção trabalhar, desde o início do mandato, com algo em torno de 400, no entanto isso não foi possível.
Foi também questionada quanto às isenções de impostos concedidas a grandes empresas e clubes, e que acabaram contribuindo para a queda na arrecadação do município. A prefeita apontou que a concessão da isenção ao estaleiro Keppel Fells foi feita por governos anteriores, e que ela requereu o seu fim na Justiça, mas que, apesar de ser dada como “certa” a vitória da demanda municipal, ainda não foi julgada. Quanto ao Iate Clube de Santos, a prefeita disse que vetou o projeto, mas que a Câmara o aprovou assim mesmo. Indagada sobre a falta de “fidelidade” da base do Governo na Câmara, a prefeita informou que a mesma é frágil e que outros interesses teriam motivado os vereadores.
Enfatizamos que os servidores estão passando por situações aviltantes e até mesmo humilhantes por conta dos atrasos salariais, e que isso vem piorando a cada mês, e que por isso exigimos um compromisso da Prefeitura em regularizá-los imediatamente, pois os trabalhadores não podem sofrer as consequências de uma administração desastrada e que foi incapaz de se planejar com a devida antecedência para o enfrentamento do atual – e há muito anunciado – cenário econômico. A Prefeita afirmou que, além das medidas de contingenciamento já anunciadas, a Prefeitura irá tentar a obtenção de empréstimo junto a órgãos federais a serem utilizados totalmente para o pagamento da folha salarial, mas que, enquanto o mesmo não for concedido, nada mais há para se fazer.
Lembramos à prefeita que a Prefeitura dispõe de repasses do FUNDEB e que eles são depositados em dia – de acordo com a própria. Como o FUNDEB é utilizado totalmente para o pagamento da folha salarial da educação, indagamos se não seria possível à Prefeitura efetuar o pagamento destes profissionais na data em que chega tal repasse. Ainda que não se conseguisse chegar ao salário integral, que pagasse ao menos uma parcela, a fim de possibilitar aos profissionais da educação (que, como sabemos, tem um grande contingente que mora em outros municípios e por isso arcam com grandes custos para se locomover ao trabalho) o pagamento de suas contas sem atrasos. A prefeita disse que essa é uma possibilidade e que irá conversar com a secretária de Fazenda no dia seguinte, comprometendo-se em nos dar o retorno o quanto antes.
Foram discutidos também outros pontos, além da situação salarial. Pagamento dos descontos de greve de 2014: a prefeita informou que já concedeu os abonos e que as secretarias responsáveis tem de efetuar o pagamento; quem não tiver recebido o valor adequado, deve procurar a secretaria com os contracheques comprovando os valores descontados para regularização. Acumulação de matrículas das pedagogas: a PGM emitiu um parecer questionando alguns pontos da minuta produzida pela comissão de pedagogas e a advogada do SEPE, no entanto ainda não tivemos acesso ao mesmo; acordou-se, então, de marcarmos uma reunião entre a comissão, a advogada do SEPE e a Procuradoria, numa data a ser definida o quanto antes. Licenças-prêmio: a prefeita informou que as licenças que foram autorizadas pela Secretaria até o dia 01 de Agosto serão concedidas; o decreto publicado no B.O. 656, no que tange a concessão de licenças-prêmio, não tem efeito para as já autorizadas.
Por fim, foi requisitado o abono dos dias de paralisação ocorridos no mês de Julho. A posição inicial do Governo, defendida pelo secretário João Duarte, foi que não iria ocorrer o abono, pois considerou ultrajante diversas falas ofensivas direcionadas à prefeita, feitas ao microfone durante o movimento. Argumentamos que o trabalhador, que estava ali apenas exercendo seu legítimo direito de greve frente a uma situação aviltante, não pode ser penalizado (ainda mais!) pelos possíveis excessos cometidos por um ou outro ao microfone. Colocamos que, caso o secretário ou a prefeita considerarem que algum ato ou fala ilegal foi cometido naqueles dias, que cobre judicialmente os sindicatos envolvidos, porém não penalize os trabalhadores. A prefeita, então, retrocedeu, disse que iria repensar e que nos informará sua decisão numa nova oportunidade.
Em nossa avaliação, a prefeita utilizou-se daquele momento mais para repetir justificativas há muito veiculadas em diferentes mídias do que para apresentar medidas e propostas no sentido de equacionar as perdas que a categoria vem sofrendo por conta dos atrasos salariais. Destacamos ainda que, embora em diversas oportunidades a prefeita ressaltou a péssima situação financeira em que foi deixada a prefeitura pelos governos anteriores, pouco foi feito nos últimos anos tanto para solucionar tais problemas quanto para responsabilizar – até judicialmente – os envolvidos. Entendemos, enfim, que o fato de a prefeita – chefe eleita do Executivo Municipal – ter demorado tanto tempo para receber uma comissão com os servidores (e, mesmo agora fazendo de forma abrupta, dificultando até uma articulação para a participação de mais pessoas), basta lembrar que desde ao menos o ano passado solicitamos uma audiência com a mesma, indica que há no mínimo uma certa resistência em estabelecer um diálogo produtivo e aberto com a categoria. Embora saibamos que interesses escusos possam perpassar a administração e o legislativo municipal, dificultando a aplicação de medidas necessárias e benéficas não só aos servidores mas à população, entendemos que tal quadro só poderia ter sido revertido com uma aliança com o povo e com os trabalhadores desde o início; algo que, infelizmente, não ocorreu.

O SEPE/Angra reforça aqui a convocação para a ASSEMBLEIA GERAL convocada para a próxima quarta-feira, dia 17/08, às 18h, no SINDICATO DOS ARRUMADORES, onde poderemos discutir os impactos desta reunião e os próximos passos do movimento. Convocamos também para a plenária com o DIEESE que acontecerá no dia 18/08/16, às 18h, no SINDICATO DOS ARRUMADORES.

O SEPE somos nós, nossa força e nossa voz na defesa da educação pública!

quarta-feira, 10 de agosto de 2016

Formação em Cultura Afro-Brasileira com Lucio Sanfilippo

Temos motivos para a legislação, especificamente as leis 10.639/2003 e 11.645/2008, inserir a História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena no currículo? Sim. Mas, a lei por si é letra morta caso não façamos uso dela... “Não é raro assistirmos a certa ‘angustia’ de professores e professoras quando as redes de ensino exigem transformações no trabalho pedagógico a partir de uma nova legislação. (...) Logo surge a pergunta ‘Como fazer?’” (2009)


O estado é e deve ser laico, mas isso não significa deixar de lado a história, da qual faz parte religiões, mitos, cantos e danças pertencentes às populações formadoras da cultura brasileira. Vemos nas escolas as danças portuguesas, fábulas gregas, morais cristãs, então, porque não a história da diáspora africana mostrada com toda sua verdade? História essa onde a religião está intrinsecamente ligada ao cotidiano, principalmente o da luta pela resistência aos ataques imperialistas?


A E. M. Brigadeiro Nóbrega tem levado à sério esse tema e fez, recentemente, uma investida para dar mais subsídios aos professores para conhecer e quiçá, tratar do assunto com mais segurança dentro das salas de aula e pelos corredores da escola. Que saiam dos armários as danças, a comunhão, a lágrima e força expressa nessa cultura!




No dia 26 de julho de 2016, a escola e o SEPE (Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação, núcleo de Angra dos Reis), promoveram uma oficina de Formação em Cultura Afro-Brasileira para os professores, que também foi aberta a todos os alunos e comunidade. 


Essa oficina foi idealizada por Landia Tavares, educadora, sindicalizada e candomblecista, e traz como divulgador da cultura afro-brasileira o professor de educação física, músico e compositor Lucio Sanfilippo.




Landia nos apresentou o mito Iroco e nos ensinou a fazer a boneca Abaiomy. Para acalentar seus filhos durante as terríveis viagens a bordo dos tumbeiros – navio de pequeno porte que realizava o transporte de escravizados entre África e Brasil – as mães africanas rasgavam retalhos de suas saias e a partir deles criavam pequenas bonecas, feitas de tranças ou nós, que serviam como amuleto de proteção. As bonecas, símbolo de resistência, ficaram conhecidas como Abayomi, termo que significa ‘Encontro precioso’, em Iorubá, uma das maiores etnias do continente africano cuja população habita parte da Nigéria, Benin, Togo e Costa do Marfim.




Lucio nos apresentou e ensinou os passo básicos das danças coco, jongo, maracatu e fez uma breve e profunda contextualização com a história:


“Os negros foram sequestrados de várias regiões do continente africano e escravizados aqui; sua cultura tem sido produzida como inexistência por gente que não compreende nada sobre ela, mas que sabe que ela tem o poder de revolucionar. Simplesmente, porque subverte as ordens e usa como protagonista o corpo que a gente tem aprisionado nas carteiras das escolas. Esse corpo, envolvido em todos os sentidos nas religiosidades de matrizes africanas, se movimenta festivamente, recriando padrões onde cheiros, sabores, texturas, cores, sons são essenciais. (...) A escola tem deixado isso de lado, por não saber lidar com isso. Há forças que preferem ignorar os processos por não o entenderem direito e por temerem o poder que isso dá aos indivíduos e aos grupos”.





E, mais especificamente sobre o jongo nas escolas, Lucio escreveu o livro ‘Interdisciplinando a Cultura na Escola com o Jongo’, no qual mostra algumas atividades que serão facilitadoras para se trabalhar um aspecto da cultura afro-brasileira dentro das escolas em cada disciplina: educação física, biologia, artes, música, história,nascia, química, geografia e língua portuguesa.. Nesse sentido, desconfiamos que luta mais, quem sabe melhor. E luta melhor, quem vem carregado de alegria trazida pela dança.





Contato para as oficinas com Lucio Sanfilippo: landiatav@gmail.com




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Bibliografia:
ELAINE MONTEIRO e Monica Sacramento (org.). O Jongo na Escola. Niterói, RJ: UFF, PROEX, FEC, Pontão de Cultura do Jongo/ Caxambu, 2009.

sábado, 30 de julho de 2016

NOTA DE REPÚDIO

Nós, SEPE-Angra, por meio desta nota, repudiamos toda e qualquer tentativa de vinculação do nome da nossa entidade com a violência ocorrida no protesto contra a passagem da Tocha Olímpica, no último dia 27, em Angra dos Reis.

O SEPE, Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação, sempre se pautou pela luta contra o autoritarismo e a truculência dos governos para com a classe trabalhadora. Participou, desde sua fundação, de movimentos populares contra o regime militar, pela anistia dos presos políticos, pelas eleições gerais , etc.

       Algumas pessoas tentaram, de maneira leviana, responsabilizar o SEPE-Angra pela violência ocorrida durante o protesto contra a passagem da Tocha pela cidade. Esclarecemos que, enquanto representantes de categorias (professores, pedagogos, zeladores, inspetores, monitores, auxiliares de creche e etc.)  insatisfeitas com o desrespeito vivenciado neste município, nos fizemos presentes no ato. Estávamos apenas com faixas e palavras de ordem, em  nenhum momento sugerimos ou incentivamos violência.

        O que aconteceu foi que, não diferente dos recentes cenários de manifestações populares, a polícia mostrou sua truculência e força repressiva, preterindo pessoas, seus anseios e necessidades básicas para garantir a passagem da tocha olímpica, utilizando força desmedida contra os manifestantes.

        Lembramos que tal evento foi decidido sem qualquer consulta à população. Foi  somente orquestrado pelo executivo desta cidade, bem conveniente às grandes empresas patrocinadoras.

           Tais acontecimentos, inevitavelmente, geram perguntas em cada um de nós: 

"A passagem da Tocha e a imagem da cidade na mídia valem mais do que vidas que são perdidas ou negligenciadas todos os dias por falta de hospitais, de educação de qualidade e serviços sociais essenciais à nossa população?"

"Por que a realização de obras na cidade somente na passagem da tocha?"

"Por que não direcionar estes gastos para os hospitais e escolas públicas ou áreas para o desenvolvimento do Esporte e da Cultura?"


         Vivemos em um momento de profunda crise do sistema capitalista, em que os governos municipais, estaduais e  federal sucateiam a educação, a saúde e a segurança, com o objetivo de privatizar tais serviços.

         É inconcebível diante de tal descaso com essas obrigações, que os governos retirem recursos da educação e da saúde para eventos que estão desconectados da vida cotidiana da população e, somente, contribuem para o LUCRO de empresas privadas, como Bradesco (cobra taxas exorbitantes na manutenção de conta corrente, créditos, empréstimo, além de corrermos o risco dessa empresa gerenciar o Fundo de Amparo ao Trabalhador, possivelmente, usando-o como capital), Coca-cola e Rede Globo (contribuiu para a manutenção do regime militar, se beneficiando de dinheiro público para projetos como Todos Pela Educação), dando ao povo somente a  ilusão de participar de um grande evento.
          Lamentamos o ocorrido e reiteramos nosso compromisso com a educação pública deste município, que é e deve ser, por sua natureza e função, política, questionadora, provocativa, transformadora e consequentemente libertadora.

SEPE/Angra dos Reis, em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade. O SEPE SOMOS TODOS NÓS! NOSSA FORÇA! NOSSA VOZ!!


Angra dos Reis, 30 de julho de 2016

quinta-feira, 28 de julho de 2016

INFORMES DA ASSEMBLEIA DA REDE MUNICIPAL DE 27/07/2016


Em assembleia realizada na tarde de ontem, os profissionais da educação da rede municipal de Angra dos Reis aprovaram alguns encaminhamentos para a luta da categoria, tanto com relação aos atrasos no pagamento, quanto às demais reivindicações.
1- Manifestação na semana da pátria;
2- Diminuição de metade dos assessores da Câmara Municipal, sendo esse valor (aproximadamente 4 milhões de reais) alocado na pasta da educação;
3- Escrever texto denunciando gastos da câmara paras ser panfletado e publicado na imprensa local;
4- Organizar um dossiê sobre a situação das escolas da rede para ser entregue ao Ministério Público, incluindo a negativa da Prefeita em receber o Sindicato – reunião dia 3/8 às 16 horas no Sepe;
5- Solicitar audiência ao MP para entrega do dossiê;
6- Paralisação no dia da audiência com o MP;
7- Ver no DJ do SEPE/RJ, como cobrar o descumprimento do acordo assinado pela prefeitura, onde se compromete em efetuar o pagamento até o quinto dia útil;
8- Ajuizar ações no MP e Justiça comum exigindo o fim dos atrasos no pagamento;
9- Ajuizar ações na Justiça exigindo o pagamento de juros pelos atrasos no salário;
10- Enviar ofício para a prefeitura questionando como será feito o pagamento do mês de salário já subtraído de alguns servidores;
11- Denunciar em cartazes, os vereadores que se posicionaram contra a educação e os servidores;
12- Garantir a presença da advogada Dra. Mara na próxima assembleia: 24/08

segunda-feira, 25 de julho de 2016

Formação em Cultura Afro-Brasileira

 

          A Lei 10.639/2003 acrescenta dois artigos à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e estabelece o ensino de história e cultura afro-brasileira por meio de temas como história da África e dos africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional. Cinco anos depois, a lei nº 11.645 é sancionada e passa a incluir também as populações indígenas. 
       De acordo com o texto, o ensino deve se basear em três princípios: a consciência política e histórica da diversidade, o fortalecimento de identidades e de direitos, e as ações educativas de combate ao racismo e às discriminações. Os conteúdos devem ser ministrados de forma transversal em todo o currículo, em especial nas áreas de artes, literatura e história.
          Com essa oficina, criada pelo professor de Educação Física e pesquisador da cultura e religiosidade afrobrasileira, Lucio Sanfilippo, e produzido pela professora Lândia, esperamos contribuir para a compreensão da importância da cultura africana e afrobrasileira na nossa sociedade, e para que os professores se sintam cada vez mais esclarecidos e seguros para tratar o tema nas escolas.