quinta-feira, 9 de junho de 2016

INFORMES SOBRE A ASSEMBLEIA DA REDE MUNICIPAL DE 08/06/16


Em princípio informamos que não aconteceram as duas últimas reuniões programadas. Na semana passada o secretário João Duarte estava passando mal e esta semana a secretária de educação não pode participar e como o secretário de administração achava fundamental sua participação a reunião ficou em suspenso até uma notícia da secretária Jane Aparecida. Não tivemos retorno da secretária até o fim da tarde. A reunião não aconteceu.
Tivemos também o informe sobre o desconto de todo o Imposto de Renda no contra-cheque da matrícula mais recente para quem tem duas matrículas, o que acarreta um pagamento ínfimo na matrícula recente e aumenta o salário (que fica sem desconto) da matrícula mais antiga, fazendo com que o servidor receba no bloco dos salários acima de 4 mil reais.
Avaliamos a situação das negociações e as atitudes a tomar e decidimos:
1) acompanhar os trâmites da votação da lei orçamentária e estudar os impactos da inclusão do reajuste do ano que vem, do cumprimento da lei do 1/3, da adequação da carga-horária dos inspetores de alunos e de um novo PCCR-E;
2) indicar para a categoria uma paralisação no dia da votação do Orçamento de 2017;
3) elaborar cartilha com prós e contras dos planos de carreiras de Duque de Caxias, Estado e São Gonçalo e enviar para a categoria para discussão;
4) escrever um texto de denúncia sobre a forma de cobrança do Imposto de Renda;
5) enviar ofício à SAD exigindo o retorno da cobrança do IR aos moldes antigos e que pague os salários em dia;
6) ver o que se pode fazer juridicamente para barrar a forma como o IR foi recolhido;
7) exigir o cumprimento da lei 082;
8) exigir que os profissionais possam gozar a licença prêmio; e
9) se mobilizar para exigir reunião com SAD/SECT

quinta-feira, 19 de maio de 2016

DISCUSSÃO SOBRE REVISÃO DO PLANO DE CARREIRA


     A partir das discussões realizadas em reuniões ocorridas ao longo do ano de 2014 em diversas escolas da Rede, organizadas pelo SEPE/Angra, que contou ainda com a palestra da companheira Maria Beatriz Lugão Rios, que falou sobre os princípios que regem o plano de carreira da Rede Estadual, chegamos à conclusão de que um plano de carreira adequado para a Educação deve levar em consideração, principalmente, o controle de sua carreira pelo servidor, sabendo exatamente como ela irá evoluir, independente de fatores externos. Assim, naquele momento, foram compilados os planos de carreira que apontavam nessa direção: dos municípios de São Gonçalo, São João de Meriti, Duque de Caxias, Niterói (projeto) e da Rede Estadual.
      Na última segunda-feira (16/05), se reuniu na sede do SEPE/Angra o grupo formado na Assembleia da Rede Municipal do dia 12/05, a fim de analisar a forma como encaminharemos as discussões junto ao Governo Municipal acerca da reformulação do PCCR da Educação. Após análise do material e discussão, decidiu-se pelos seguintes encaminhamentos:

  • Baseado na Resolução nº 05, do Conselho Nacional de Educação, em seus artigos 4 e 5, são pontos essenciais para o PCCR: 1- a equiparação salarial dos Docente I com formação em curso Normal com os cargos de nível técnico; 2- a não diferenciação salarial entre os docentes que atuam nos Anos Iniciais e Finais, com a mesma formação; 3- a valorização do tempo de serviço.

  • Fomentar a discussão e elaboração de propostas pelos profissionais da educação em suas escolas, que deverão ser enviadas por e-mail ao SEPE/Angra (sepeangra@gmail.com) até o dia 01/06. Para isso, disponibilizamos abaixo os links para os planos de carreira citados e um breve resumo explicativo de cada um.

REDE ESTADUAL -

- Progressão por meio da formação além da exigida para o cargo: níveis graduação (mudança de uma referência – 12%), pós Lato Sensu (mudança de uma referência – 12%), Mestrado (adicional de R$ 220,00) e Doutorado (adicional de R$ 440,00).
- Progressão por tempo – mudança de referência: 12% a cada 5 anos (máximo de 6).
- Progressão por tempo – triênio: 10% o primeiro triênio e 5% os seguintes.


REDE MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS -

- Progressão por meio da formação além da exigida para o cargo (classes): graduação, especialização, mestrado e doutorado.
- Progressão por tempo – mudança de nível: 12% a cada 5 anos.
- Progressão por tempo – triênio: 10% o primeiro triênio e 6% os seguintes.

De acordo com as tabelas abaixo:

Classes
Formação
C
Curso de Formação de Professores
D
Estudos Adicionais
E
Licenciatura Curta
F
Licenciatura Plena
G
Pós-graduação (Lato Sensu)
H
Mestrado
I
Doutorado


Tempo de serviço
Classe C
Classe D
Classe E
Classe F
Classe G
Classe H
Classe I
Níveis
Níveis
Níveis
Níveis
Níveis
Níveis
Níveis
0 a 5 anos
1
2
3
4
5
6
7
5 a 10 anos
2
3
4
5
6
7
8
10 a 15 anos
3
4
5
6
7
8
9
15 a 20 anos
4
5
6
7
8
9
10
20 a 25 anos
5
6
7
8
9
10
11
25 a 30 anos
6
7
8
9
10
11
12


REDE MUNICIPAL DE NITERÓI (PROJETO)

- Progressão por meio da formação além da exigida para o cargo (Níveis): graduação e pós lato sensu (10%), Mestrado (15%), Doutorado (20%) e Pós-Doutorado (20%).
- Progressão por tempo – mudança de classe: a cada 5 anos.
- Progressão por tempo – triênio: o primeiro 10%, os seguintes 5%.
- Progressão por formação continuada: cursos afins à função exercida, a cada 100 horas de cursos somadas incide um reajuste de 6%, cumulativos, com cumulação máxima de 40%.

quinta-feira, 12 de maio de 2016

INFORME SOBRE A REUNIÃO COM O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO – 12/05/2016


Hoje os coordenadores do SEPE/Angra estiveram reunidos com o Secretário de Administração João Duarte, o subsecretário de Administração Daniel Neves, os representantes da Secretaria de Educação Aida e Arlindo Lacerda, a fim de continuar as negociações de nossa Pauta de Reivindicações. Foi estipulado um calendário de reuniões – sempre às quintas-feiras – para dar continuidade às negociações, devido à impossibilidade de se fazer todos os levantamentos necessários para esgotar a Pauta em um só dia. Nesta reunião, foi discutida, principalmente, a implementação da Lei de 1/3 e da reformulação do PCCR.
Em relação à Lei do 1/3, iremos dar continuidade ao Grupo de Trabalho iniciado em abril entre SECT e SEPE/Angra, agora também com a participação da Secretaria de Administração, da Procuradoria e da Controladoria, com a próxima reunião agendada para a dia 19 de maio, a fim de se trabalhar com os levantamentos e propostas.
Sobre o PCCR, será montada uma comissão, com a participação do SEPE/Angra, e o Secretário de Administração solicitou que montemos a nossa proposta de PCCR da Educação para apresentarmos e discutirmos a possibilidade de implementação. João Duarte informou também que pretende realizar a revisão do PCCR ainda este ano.
Outros temas que foram abordados, mas que ainda serão discutidos com mais tempo nas próximas reuniões, foram: a adequação da carga horária dos inspetores (que o Secretário disse ser “possível e favorável”, mas que discutiremos também com a Procuradoria); quanto à liberação das DUAS coordenações livre, foram passados os argumentos, e o Secretário se comprometeu em discutir com a Secretária de Educação e nos trará a resposta na próxima reunião; acerca da acumulação de matrícula dos Pedagogos, o Secretário afirmou que a Procuradoria já produziu parecer acerca da proposta de minuta produzida pela Comissão de Pedagogos e SEPE/Angra, mas que ainda não obteve a mesma, mas irá fazê-lo até semana que vem, chamando, então, a categoria para discutir os próximos passos.
Por fim, o Secretário afirmou que a Prefeita decidiu que não irá conceder o abono dos dias 29, 30 e 31 de Março (ida dos professores e outras categorias à Câmara), mas que irá abonar os dias de Paralisação (06 de Abril e 04 de Maio).

Discutiremos os próximos encaminhamentos na Assembleia de hoje, às 18h, no Clube Vera Cruz. Compareçam.