Na
tarde de ontem (11/8), o SEPE/Angra participou de reunião com a
Prefeita Conceição Rabha, a fim de discutir a questão dos atrasos
salariais e a ausência de calendário de pagamento. Também
participaram da reunião o Secretário de Administração, João
Duarte, e membros da diretoria do SINSPMAR. Cabe ressaltar que o
SEPE/Angra foi informado da reunião, marcada para às 17h30, cerca
de uma hora antes, dificultando a ampla divulgação da mesma.
A
Prefeita fez um longo relato acerca das circunstâncias econômicas
em que se encontra o município. Destacamos aqui alguns pontos
levantados pela mesma:
- o Governo Estadual, ao decretar o “estado de calamidade econômica”, ficou desobrigado de efetuar os repasses às prefeituras nas datas anteriormente previstas, passando a fazê-los aos poucos e em diferentes datas;
- a situação de crise econômica nacional é acentuada em Angra, que vivencia uma queda de arrecadação de impostos junto ao estaleiro Keppel Fells (que, de acordo com a prefeita teria caído de uma expectativa de mais de 1 bilhão de reais para algo em torno de 4 milhões) e também devido à paralisação das obras da usina Angra 3 (que só retornarão provavelmente em 2019);
- os royalties do petróleo, que eram revertidos basicamente para a Saúde, caíram de cerca de 9 milhões/mês para cerca de 3 milhões/mês;
- o Hospital Geral da Japuíba está sendo bancado integralmente pelo município, a despeito do acordo firmado ainda com o ex-governador Sérgio Cabral, que afirmou que custearia 25% das despesas com o mesmo mas não vem cumprindo.
O
Secretário João Duarte informou que todos os dados, inclusive sobre
os repasses feitos pelo Governo Estadual, podem ser consultados no
Portal da Transparência, que é atualizado diariamente.
Indagamos
quais esforços a prefeitura tem feito no sentido de incrementar a
receita, a fim de garantir o pagamento dos servidores na data
correta, e o porquê de não terem sido cumpridas as promessas feitas
aos servidores e à população em entrevista coletiva no mês de
abril de 2015. A prefeita informou que a prefeitura fez um grande
esforço para aumentar as receitas próprias, advindas do ISS e
outros impostos e taxas locais, destacando que somente por isso a
situação não está pior; passou também a adotar medidas de
contingenciamento de despesas, principalmente a diminuição do
horário de funcionamento de diversos órgãos públicos – à
exceção daqueles que tem obrigações legais e os voltados à
arrecadação. Quanto ao corte de cargos comissionados, a prefeita
colocou que era sua intenção trabalhar, desde o início do mandato,
com algo em torno de 400, no entanto isso não foi possível.
Foi
também questionada quanto às isenções de impostos concedidas a
grandes empresas e clubes, e que acabaram contribuindo para a queda
na arrecadação do município. A prefeita apontou que a concessão
da isenção ao estaleiro Keppel Fells foi feita por governos
anteriores, e que ela requereu o seu fim na Justiça, mas que, apesar
de ser dada como “certa” a vitória da demanda municipal, ainda
não foi julgada. Quanto ao Iate Clube de Santos, a prefeita disse
que vetou o projeto, mas que a Câmara o aprovou assim mesmo.
Indagada sobre a falta de “fidelidade” da base do Governo na
Câmara, a prefeita informou que a mesma é frágil e que outros
interesses teriam motivado os vereadores.
Enfatizamos
que os servidores estão passando por situações aviltantes e até
mesmo humilhantes por conta dos atrasos salariais, e que isso vem
piorando a cada mês, e que por isso exigimos um compromisso da
Prefeitura em regularizá-los imediatamente, pois os trabalhadores
não podem sofrer as consequências de uma administração desastrada
e que foi incapaz de se planejar com a devida antecedência para o
enfrentamento do atual – e há muito anunciado – cenário
econômico. A Prefeita afirmou que, além das medidas de
contingenciamento já anunciadas, a Prefeitura irá tentar a obtenção
de empréstimo junto a órgãos federais a serem utilizados
totalmente para o pagamento da folha salarial, mas que, enquanto o
mesmo não for concedido, nada mais há para se fazer.
Lembramos
à prefeita que a Prefeitura dispõe de repasses do FUNDEB e que eles
são depositados em dia – de acordo com a própria. Como o FUNDEB é
utilizado totalmente para o pagamento da folha salarial da educação,
indagamos se não seria possível à Prefeitura efetuar o pagamento
destes profissionais na data em que chega tal repasse. Ainda que não
se conseguisse chegar ao salário integral, que pagasse ao menos uma
parcela, a fim de possibilitar aos profissionais da educação (que,
como sabemos, tem um grande contingente que mora em outros municípios
e por isso arcam com grandes custos para se locomover ao trabalho) o
pagamento de suas contas sem atrasos. A prefeita disse que essa é
uma possibilidade e que irá conversar com a secretária de Fazenda
no dia seguinte, comprometendo-se em nos dar o retorno o quanto
antes.
Foram
discutidos também outros pontos, além da situação salarial.
Pagamento dos descontos de greve de 2014: a prefeita informou
que já concedeu os abonos e que as secretarias responsáveis tem de
efetuar o pagamento; quem não tiver recebido o valor adequado, deve
procurar a secretaria com os contracheques comprovando os valores
descontados para regularização. Acumulação de matrículas das
pedagogas: a PGM emitiu um parecer questionando alguns pontos da
minuta produzida pela comissão de pedagogas e a advogada do SEPE, no
entanto ainda não tivemos acesso ao mesmo; acordou-se, então, de
marcarmos uma reunião entre a comissão, a advogada do SEPE e a
Procuradoria, numa data a ser definida o quanto antes.
Licenças-prêmio: a prefeita informou que as licenças que
foram autorizadas pela Secretaria até o dia 01 de Agosto serão
concedidas; o decreto publicado no B.O. 656, no que tange a concessão
de licenças-prêmio, não tem efeito para as já autorizadas.
Por
fim, foi requisitado o abono dos dias de paralisação ocorridos no
mês de Julho. A posição inicial do Governo, defendida pelo
secretário João Duarte, foi que não iria ocorrer o abono, pois
considerou ultrajante diversas falas ofensivas direcionadas à
prefeita, feitas ao microfone durante o movimento. Argumentamos que o
trabalhador, que estava ali apenas exercendo seu legítimo direito de
greve frente a uma situação aviltante, não pode ser penalizado
(ainda mais!) pelos possíveis excessos cometidos por um ou outro ao
microfone. Colocamos que, caso o secretário ou a prefeita
considerarem que algum ato ou fala ilegal foi cometido naqueles dias,
que cobre judicialmente os sindicatos envolvidos, porém não
penalize os trabalhadores. A prefeita, então, retrocedeu, disse que
iria repensar e que nos informará sua decisão numa nova
oportunidade.
Em
nossa avaliação, a prefeita utilizou-se daquele momento mais para
repetir justificativas há muito veiculadas em diferentes mídias do
que para apresentar medidas e propostas no sentido de equacionar as
perdas que a categoria vem sofrendo por conta dos atrasos salariais.
Destacamos ainda que, embora em diversas oportunidades a prefeita
ressaltou a péssima situação financeira em que foi deixada a
prefeitura pelos governos anteriores, pouco foi feito nos últimos
anos tanto para solucionar tais problemas quanto para responsabilizar
– até judicialmente – os envolvidos. Entendemos, enfim, que o
fato de a prefeita – chefe eleita do Executivo Municipal – ter
demorado tanto tempo para receber uma comissão com os servidores (e,
mesmo agora fazendo de forma abrupta, dificultando até uma
articulação para a participação de mais pessoas), basta lembrar
que desde ao menos o ano passado solicitamos uma audiência com a
mesma, indica que há no mínimo uma certa resistência em
estabelecer um diálogo produtivo e aberto com a categoria. Embora
saibamos que interesses escusos possam perpassar a administração e
o legislativo municipal, dificultando a aplicação de medidas
necessárias e benéficas não só aos servidores mas à população,
entendemos que tal quadro só poderia ter sido revertido com uma
aliança com o povo e com os trabalhadores desde o início; algo que, infelizmente,
não ocorreu.
O
SEPE/Angra reforça aqui a convocação para a ASSEMBLEIA GERAL
convocada para a próxima quarta-feira, dia 17/08, às 18h, no
SINDICATO DOS ARRUMADORES, onde poderemos discutir os impactos desta
reunião e os próximos passos do movimento. Convocamos também para
a plenária com o DIEESE que acontecerá no dia 18/08/16, às 18h, no
SINDICATO DOS ARRUMADORES.
O SEPE
somos nós, nossa força e nossa voz na defesa da educação pública!
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