DISCUSSÃO SOBRE REVISÃO DO PLANO DE CARREIRA

     A partir das discussões realizadas em reuniões ocorridas ao longo do ano de 2014 em diversas escolas da Rede, organizadas pelo SEPE/Angra, que contou ainda com a palestra da companheira Maria Beatriz Lugão Rios, que falou sobre os princípios que regem o plano de carreira da Rede Estadual, chegamos à conclusão de que um plano de carreira adequado para a Educação deve levar em consideração, principalmente, o controle de sua carreira pelo servidor, sabendo exatamente como ela irá evoluir, independente de fatores externos. Assim, naquele momento, foram compilados os planos de carreira que apontavam nessa direção: dos municípios de São Gonçalo, São João de Meriti, Duque de Caxias, Niterói (projeto) e da Rede Estadual.

      Na última segunda-feira (16/05), se reuniu na sede do SEPE/Angra o grupo formado na Assembleia da Rede Municipal do dia 12/05, a fim de analisar a forma como encaminharemos as discussões junto ao Governo Municipal acerca da reformulação do PCCR da Educação. Após análise do material e discussão, decidiu-se pelos seguintes encaminhamentos:

• Baseado na Resolução nº 05, do Conselho Nacional de Educação, em seus artigos 4 e 5, são pontos essenciais para o PCCR: 1- a equiparação salarial dos Docente I com formação em curso Normal com os cargos de nível técnico; 2- a não diferenciação salarial entre os docentes que atuam nos Anos Iniciais e Finais, com a mesma formação; 3- a valorização do tempo de serviço.

• Fomentar a discussão e elaboração de propostas pelos profissionais da educação em suas escolas, que deverão ser enviadas por e-mail ao SEPE/Angra (sepeangra@gmail.com) até o dia 01/06. Para isso, disponibilizamos abaixo os links para os planos de carreira citados e um breve resumo explicativo de cada um.

REDE ESTADUAL -

http://gov-rj.jusbrasil.com.br/legislacao/91064/lei-1614-90

- Progressão por meio da formação além da exigida para o cargo: níveis graduação (mudança de uma referência – 12%), pós Lato Sensu (mudança de uma referência – 12%), Mestrado (adicional de R$ 220,00) e Doutorado (adicional de R$ 440,00).

- Progressão por tempo – mudança de referência: 12% a cada 5 anos (máximo de 6).

- Progressão por tempo – triênio: 10% o primeiro triênio e 5% os seguintes.

REDE MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS -

http://sepecaxias.org.br/wp-content/uploads/2015/05/Plano_de_Carreira_Duque_de_Caxias.pdf

- Progressão por meio da formação além da exigida para o cargo (classes): graduação, especialização, mestrado e doutorado.

- Progressão por tempo – mudança de nível: 12% a cada 5 anos.

- Progressão por tempo – triênio: 10% o primeiro triênio e 6% os seguintes.

De acordo com as tabelas abaixo:

Classes	Formação
C	Curso de Formação de Professores
D	Estudos Adicionais
E	Licenciatura Curta
F	Licenciatura Plena
G	Pós-graduação (Lato Sensu)
H	Mestrado
I	Doutorado

Tempo de serviço	Classe C	Classe D	Classe E	Classe F	Classe G	Classe H	Classe I
	Níveis	Níveis	Níveis	Níveis	Níveis	Níveis	Níveis
0 a 5 anos	1	2	3	4	5	6	7
5 a 10 anos	2	3	4	5	6	7	8
10 a 15 anos	3	4	5	6	7	8	9
15 a 20 anos	4	5	6	7	8	9	10
20 a 25 anos	5	6	7	8	9	10	11
25 a 30 anos	6	7	8	9	10	11	12

REDE MUNICIPAL DE NITERÓI (PROJETO)

- Progressão por meio da formação além da exigida para o cargo (Níveis): graduação e pós lato sensu (10%), Mestrado (15%), Doutorado (20%) e Pós-Doutorado (20%).

- Progressão por tempo – mudança de classe: a cada 5 anos.

- Progressão por tempo – triênio: o primeiro 10%, os seguintes 5%.

- Progressão por formação continuada: cursos afins à função exercida, a cada 100 horas de cursos somadas incide um reajuste de 6%, cumulativos, com cumulação máxima de 40%.