quinta-feira, 28 de abril de 2016

SEPE na luta pela Educação Escolar Indígena

Dia 26/04/2016 foi realizada uma audiência na Alerj para tratar da pauta específica da Educação Escolar Indígena.

Na greve da rede estadual de 2016, professores indígenas e não indígenas denunciaram em assembleia as precárias condições das escolas indígenas e a negligência do estado no que tange a oferta de ensino ao povo indígena Guarani do Rio de Janeiro.

 Temos de lembrar que a oferta da Educação Escolar Indígena é prerrogativa do governo do estado que nunca sequer ofereceu Ensino Médio no Colégio Indígena, implementou precariamente os Anos Finais do Ensino Fundamental apenas em 2015 e nunca construiu prédios escolares (as escolas funcionam em prédios construídos há muitos anos pelas próprias comunidades). Há apenas um colégio que atende três aldeias com salas de extensão e em duas aldeias não há escola estadual.
Ha uma pauta votada na assembleia do Sepe que exige: inicio imediato do Ensino Médio, criação do cargo de professor indígena, obras de estrutura nas escolas com criação de mais salas de aula, inicio do Conselho Estadual de Educação Indígena, entre outros.

 A audiência de ontem foi coordenada pelo líder do Governo na ALERJ o deputado Edson Albertassi. Participaram os deputados Waldeck Carneiro, Flavio Serafim que fizeram saudação a audiência. Pela SEEDUC, Caio Castro e Claudia Raybolt.
 Nela estavam 90 guarani das mais diversas aldeias do estado, o Sepe e apoiadores da causa indígena. Os representantes de cada aldeia guarani falaram e relataram a sitação que se encontra a situação das esoolas indígenas e exigiram sua pauta. Também fizeram uso da palavra o professor Domingos Barros Nobre da UFF e Dr. Felipe Almeida Bogado, procurador do Ministério Público Federal.

 A Seeduc reconheceu o estado precário que se encontra a Educação Escolar Indígena, pelo descaso do poder público desde os governos anteriores. Caio Castro disse que não poderia dar resposta as demandas apresentadas neste dia por ser a primeira vez que ele tinha contato com essa demanda histórica.  Claudia Reybolt se comprometeu a fazer o cálculo de impacto para o concurso no dia seguinte;

  Os deputados Albertassi e Waldeck fizeram algumas propostas emergenciais: Elaboração de projeto de lei para reduzir o interstício obrigatório entre um contrato e outro semelhante ao que S. Paulo já encaminhou; fazer o Conselho Estadual Escolar Indígena funcionar; elaborar um projeto de Lei para regularizar o Curso de formação e consultar o Conselho de Educação para conceder uma autorização provisória para que o curso funcione no CEAV em Angra conforme sugestão anterior da UFF; até 10 de maio dar retorno sobre visita da Comissão de Educação a todas as aldeias indígenas, começando com as mais distantes e em pior situação de funcionamento; o compromisso de a partir do legistativo elaborar um  Projeto de Lei para encaminhar ao executivo a criação do cargo de professor indígena.
 Ficou agendada para a próxima terça feira nova reunião com uma comissão de 10 integrantes indicada pelos indígenas para encaminhar a pauta de reivindicação, com participação da Comissão de Educação da ALERJ, SEPLAG, SEEDUC, Gabinete Civil e SEPE.

 Essa é mais uma vitória da greve da rede estadual de 2016.







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