Na tarde de ontem, 15 de dezembro de 2016, os diretores do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação –SEPE (Núcleo Angra) e representantes da categoria participaram de uma reunião com o Secretário Municipal de Administração do município de Angra dos Reis, Acílio Peixoto. Entre os assuntos debatidos estavam o pagamento do 13º salário, bem como o salário de novembro e o 1/3 de férias dos profissionais de educação os quais gozam férias em janeiro, 1/3 da carga horária para planejamento, Bancred, a participação do SEPE no processo de negociação salarial, a situação dos pedagogos com duas matrículas e a concessão das Licenças Sindicais aos diretores do SEPE.
Sobre o cartão-alimentação Bancred, foi colocado ao secretário a dificuldade da utilização do mesmo nos estabelecimentos comerciais locais e fora da cidade. Acílio afirmou que o novo contrato apresenta regras mais rígidas a serem cumpridas pela administradora do cartão, assim como prevê o aumento das redes credenciadas dentro do município e em cidades vizinhas. O secretário disse ainda que ao renovar o contrato, a empresa assinou uma carta de notificação que estabelece um prazo de 120 dias para atender as exigências do novo edital.
Já com relação ao 13º salário, o secretário destacou que acabou de terminar um processo de licitação da venda da folha de pagamento da prefeitura, e que esta licitação vai render aos cofres públicos um montante de 16 milhões, e que parte desta quantia será destinada ao pagamento do 13salário dos funcionários da PMAR.
Ao ser questionado sobre o pagamento de novembro, Acílio afirmou que com a arrecadação e alguns ajustes que seriam discutidos em uma reunião do Governo no fim da tarde ontem, na Defesa Civil, garantiria o pagamento do salário do mês de novembro até o dia 23 de dezembro, salientou que o desejo é pagar antes desta data.
Outro tema abordado na reunião foi o cumprimento da lei 11.738/2008, que estabelece 1/3 da carga horária de trabalho do professor para planejamento. Os profissionais presentes na reunião lembraram ao secretário que no início da atual gestão houve um movimento de estudo para a implementação progressiva da lei; também questionaram como anda essa discussão neste momento. Acílio afirmou que a discussão está parada, porém, pretende retomar o diálogo com a SECT para dar continuidade a esses estudos. Foi lembrado ao secretário que houve recentemente a realização do concurso público para a educação, logo, é a um momento propício para pôr tal lei em prática. Desta maneira, foi proposta uma nova reunião em janeiro, em conjunto com a SECT, para tratarmos especificamente deste tema.
Outro assunto abordado foi a concessão das licenças sindicais aos diretores do SEPE. O secretário afirmou que antes do Natal a categoria terá essa resposta. Além disso, foi apontada a necessidade e a importância da participação do Sindicato dos profissionais da Educação no processo de negociação salarial.
Foi questionada, também, a situação dos pedagogos com duas matrículas na Rede Municipal; Acílio disse que o desafio atual do Executivo é encontrar um caminho para reverter o Parecer do jurista. Ficou acordado que o SEPE reenviará a minuta realizada pela comissão de pedagogos com o auxílio do jurídico do sindicato para a SMA para ser analisada.
Nova reunião foi agendada para segunda-feira, 21 de dezembro, para tratarmos dos pontos que não foram fechados nesta reunião.
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