O SEPE-Angra participou nessa segunda-feira, 21/06/10 de audiência pública na Câmara Municipal de Angra dos Reis, convocada pela Comissão de Educação da casa para discutir a situação das(os) Auxiliares de Recreação e de Berçário das creches municipais.
Essas(es) profissionais reivindicam seu reconhecimento como Professoras(es) de Educação Infantil, já que atuam como tal, muitas(os) já têm formação adequada e outros estão em vias de obtê-la.
A situação atual dessas(es) profissionais em Angra, que apesar de exercerem funções de magistério, diferentemente de diversas outras cidades, não são reconhecidas(os) como professoras(es).
Essas(es) companheiras(os) reivindicam a criação do cargo de Docente de Educação Infantil e seu enquadramento na função, garantindo remuneração condizente com o cargo que desempenham e a formação de nível médio especializado necessária ao exercício da função, que detêm.
Apesar de dizer reconhecer a importância desses profissionais, a Gerente de Educação Infantil de Angra dos Reis Denise Jordão admitiu não ter poderes para modificar a situação e não entender como a mudança poderia se dar sem que a lei fosse infringida.
As(Os) profissionais e o SEPE argumentaram que diversos municípios já o fizeram e que a própria legislação municipal prevê a criação de cargos. Argumentaram também que recentemente a prefeitura enquadrou como nível médio a função de Agente Social que antes era de nível elementar.
Os vereadores presente à reunião reconheceram a justeza da reivindicação e a protocolarão na Secretaria de Administração assim como solicitarão reunião com o secretário dessa pasta para debater o assunto.
Continuaremos nessa luta. O próximo passo será a assembléia convocada para o dia 23/06/10, às 18:30 no C.E. Nazira Salomão, onde debateremos junto à toda rede de ensino municipal a estrutura do atual Plano de Carreira e modificações necessárias para sanar distorções existentes.
Portanto, todos lá!
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