NOTA SOBRE O ACORDO DE REPOSIÇÃO DOS DIAS DE GREVE DE 2016.

Hoje, dia 21 de dezembro de 2016, foi firmado acordo de reposição referente aos dias de greve e paralisações ocorridas no segundo semestre do ano corrente, aprovado pela categoria em Assembleia realizada no dia 20/12. Segue abaixo os termos do referido acordo para a reposição dos 52 dias do movimento paredista:

1. continuidade do ano letivo de 2016 até o dia 24 de Fevereiro de 2017;

2. total de 25 dias letivos de reposição a serem cumpridos da seguinte forma:

- dias 25, 26, 27, 30 e 31 de Janeiro

- todos os dias úteis de Fevereiro

- dois sábados de Fevereiro, a serem escolhidos por cada U.E.

3. para as turmas que tiveram mais de 25 dias letivos comprometidos pela greve, o complemento da reposição se dará na forma de reposição de conteúdos;

4. os 18 dias de Fevereiro que fariam parte do ano letivo de 2017, serão “pagos” nas folgas concedidas (emendas de feriados), nos dias de Consellho de Classe (COC com meio período de aula), 5 dias de recesso (em Dezembro), mais 5 dias que serão negociados com a próxima Gestão.

O calendário de recesso de fim de ano e de férias em Janeiro para os profissionais da Educação não será alterado: recesso a partir de 23 de Dezembro e Férias a partir do dia 02 de Janeiro. A reposição que ocorrerá no mês de Janeiro será realizada SOMENTE PELOS PROFESSORES QUE JÁ TRABALHARIAM NESTE MÊS, por não terem direito aos 30 dias de férias relativos ao ano de 2016 (novos concursados).

Importa ressaltar que, para isso, será necessário que os professores das turmas que terão reposição no mês de Janeiro elaborem o planejamento dos conteúdos a serem trabalhados neste mês, para que o professor que for ministrar as aulas naqueles dias dê continuidade ao trabalho já iniciado. Este planejamento poderá ser entregue às direções das U.E. em mãos ou por outras vias (e-mail, etc.), o mais brevemente possível, não podendo ultrapassar o dia 24 de Janeiro.

Os profissionais que aderiram à greve e não são docentes, mas que exercem funções necessárias à rotina escolar, também trabalharão nos dias de reposição (exceto em Janeiro, para aqueles que gozam de férias neste mês).

O retorno ao trabalho dos profissionais que aderiram à greve (exceto os novos concursados) se dará no dia 01 de Fevereiro. Quanto aos profissionais que não aderiram à greve, a data do retorno será definida pela próxima Gestão.

O SEPE SOMOS NÓS, NOSSA FORÇA E NOSSA VOZ!

NOTA SOBRE A IDA AO ANGRAPREV – 24/11/2016

Hoje, conforme deliberação da última Assembleia, o SEPE/Angra – representado pelos coordenadores e mais um grupo de profissionais da base – foi à sede do Angraprev a fim de obter informações quanto ao fato de os servidores licenciados (licenças saúde, maternidade etc.) estarem recebendo seus salários com grande atraso, uma vez que quando a licença é superior a 15 dias, estes têm seus vencimentos pagos pelo instituto. Tal situação vem causando muita angústia à categoria, pois há companheiros em situação de grande fragilidade, enfrentando problemas de saúde – por vezes originados pelas precárias condições para o desempenho de suas atividades – sem dispor dos seus salários.

Assim, em conversa com Reinaldo e Ricardo, respectivamente diretor e coordenador do instituto, foram apresentadas as indagações. O diretor informou que o Angraprev não faz o pagamento dos funcionários licenciados, apenas fornece à Prefeitura, de acordo com a solicitação da mesma, o valor referente aos salários desses servidores. Assim, indagou-se a possibilidade de efetuar o pagamento desses servidores na data correta. Ambos informaram que, no que depende do Angraprev, é possível sim, uma vez que o recurso existe e o montante é enviado à Prefeitura na data solicitada por ela.

Diante dessas informações, o grupo decidiu ir às secretarias de Fazenda, Educação e Administração para discutir a viabilidade do pagamento desses servidores em dia.

Na Secretaria de Fazenda o Subsecretário Anderson Monteiro informou que a Fazenda não produz a folha, apenas a recebe e faz a ordem de pagamento. No entanto, comprometeu-se a repassar a questão à Secretária Antoniela Barbosa.

Na Secretaria de Educação, em conversa com a Secretária Jane Aparecida, buscou-se esclarecimentos sobre a organização da folha de pagamento dos funcionários licenciados lotados na Educação. Ela informou que a Medicina do Trabalho envia para a Administração a relação dos funcionários licenciados e esta remete à SECT para conferência. Por sua vez, após a conferência, a SECT devolve a relação para a Administração.

Por fim, na Secretaria de Administração, o Secretário João Duarte, após ser informado da demanda da categoria, comprometeu-se em conversar com a Presidenta do Angraprev Márcia Elizabeth Fonseca para agendar uma reunião com a participação do SEPE/Angra e discutir a situação do pagamento dos servidores licenciado. Pediu para entrar em contato amanhã para confirmar o dia e horário da reunião.

O SEPE SOMOS NÓS, NOSSA FORÇA E NOSSA VOZ!

NOTA DA REUNIÃO COM A SECRETÁRIA DE FAZENDA – DIA 22/11/2016

Na tarde de hoje, foi realizada reunião entre o SEPE/Angra – representado pelos coordenadores Cristiane Britto, Érica Mota e Ricardo Jacob e os membros da categoria Ana Cristina e Paula Toledo – e a Secretária de Fazenda Antoniela Barbosa. A reunião teve como objetivo obter respostas quanto ao calendário de pagamento dos próximos meses.

A Secretária informou que já foi criada a metodologia para o pagamento da folha com recurso do FUNDEB, o que “facilita” a efetuação do mesmo. Assim, garantiu que o pagamento desta folha – com recursos do FUNDEB –, referente ao mês de Novembro, será no dia 10 de dezembro.

Indagada quanto ao pagamento das folhas dos meses de Outubro e Novembro dos outros funcionários, que recebem pela folha paga com recursos próprios da Prefeitura, Antoniela disse que ainda não há previsão. Informou ainda que não há previsão de pagamento para o 13º salário, pois o recurso do FUNDEB não cobre o valor a ser pago de 13º juntamente com o da folha de Dezembro. Ou seja, ou paga o mês de Dezembro ou paga o 13º. O Governo ainda não discutiu como irá proceder.

Com relação aos profissionais que já deveriam ter recebido de acordo com os calendários publicados anteriormente – referente ao mês de Setembro para todos os funcionários e ao mês de Outubro para quem pode receber pelo FUNDEB –, a Secretária orientou que se deve procurar o Recursos Humanos para saber o que pode ter ocorrido. Quanto a este procedimento, o SEPE/Angra está realizando o levantamento dos profissionais que se encontram nesta situação e buscará respostas junto ao RH e à SECT.

Aproveitamos para lembrar a todos que amanhã – 23/11 – será realizada Assembleia da Rede Municipal, às 10h, no Clube Comercial, onde realizaremos a avaliação do movimento de greve e seus desdobramentos. Neste dia também será realizada, a partir das 14h, no mesmo local, a continuação da plenária para elaboração da proposta de PCCR-E da categoria.

O SEPE SOMOS NÓS, NOSSA FORÇA E NOSSA VOZ!

NOTA SOBRE A REUNIÃO COM O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO JOÃO DUARTE

Às 10h do dia 08 de novembro, representantes do SEPE/Angra e da base se reuniram com o Secretário de Administração, Sr. João Duarte, com o objetivo de obter o valor de corte para o pagamento do salários do mês de outubro dos profissionais da Educação com recursos do FUNDEB. O secretário apresentou à categoria dois cenários, a saber: o pagamento de até R$ 2.000 para todos os servidores da Educação amanhã, dia 09/11, sem previsão de calendário para o pagamento do restante ou o pagamento integral do mês de outubro no dia 16/11. Dada a necessidade de uma resposta urgente da categoria, representantes da coordenação e da base do SEPE, em reunião ampliada, optaram por obedecer a deliberação da categoria em assembleia de receber um valor igual para todos no quinto dia útil do mês subsequente ao mês trabalhado.

O secretário João Duarte não deixou claro por que não poderia apresentar desde já calendário garantindo o pagamento no dia 16/11 do valor que excede os R$ 2.000, informando apenas que isso depende da Secretária de Fazenda, Sra. Antoniela Barbosa.

Foi informado, ainda, que o pagamento referente ao mês de Setembro dos profissionais da Educação que ainda não o receberam vem sendo efetuado e será pago a todos até o dia 18/11.

NOTA SOBRE A ASSEMBLEIA E REUNIÃO COM A SAD

     Na manhã de hoje, dia 03 de Novembro, os profissionais da Educação tinham agendadas duas atividades principais: reunião com o Secretário de Administração, João Duarte, a fim de ser informado o valor do salário de Outubro a ser pago pela verba do FUNDEB, e Assembleia.

     Às 10h, o horário combinado, uma comissão compareceu à Secretaria de Administração, mas o Secretário não estava. Foram informados pela sua secretária que o mesmo encontrava-se em uma reunião agendada de última hora. Enquanto esperavam, a Secretária de Educação, Jane Aparecida, chegou à SAD e foi questionada sobre o valor do pagamento. Ela não sabia informar, mas voltou a garantir que todos os profissionais da Educação lotados em unidades escolares serão incluídos na folha do FUNDEB a partir do pagamento do mês de Outubro.

      Às 11h, a comissão encaminhou-se à Assembleia para repasse das informações e deliberações. Após discussão, e perante o cenário posto, a categoria optou pela continuidade da greve e deliberou um ato em frente a Secretaria de Administração, a fim de pressionar para obter as respostas prometidas para a reunião que não ocorrera pela manhã.

      Diante disso, o Secretário João Duarte recebeu a comissão de profissionais da Educação. Na reunião, o Secretário confirmou para até o quinto dia útil o pagamento para os profissionais de Educação usando todo o FUNDEB, mas ainda não tinha como falar de valores. No entanto, ele informou que irá se reunir com a Secretária de Fazenda amanhã para discutir esta questão. Foi, então, marcada nova reunião com o Secretário, na segunda-feira (07/11) às 13h, na qual ele informará o valor a ser pago no dia 09/11. Além disso, o Secretário também se comprometeu em divulgar o calendário para os próximos pagamentos dos profissionais da Educação.

      Ao ser questionado sobre a data de pagamento dos profissionais da Educação que ainda não receberam o salário do mês de Setembro, o Secretário informou não ter certeza de quando ocorrerá, mas afirmou que há possibilidade desse salário ser pago até o dia 09 de Novembro –, sendo assim pago junto com o salário do mês de Outubro.

Outras deliberações da Assembleia:

- realizar plenária para finalização da proposta de PCCR da Educação na próxima segunda-feira, dia 07/11, às 10h, no Clube Comercial;

- encaminhar à equipe do governo eleito documento com as demandas da categoria;

- a próxima Assembleia será realizada na quinta-feira, dia 10/11, às 10h, no Clube Comercial.

Ressaltamos a importância da participação de todos na plenária do PCCR! Em seguida, nos concentraremos em frente à SAD para aguardar as informações obtidas na reunião.

NOTA SOBRE A ASSEMBLEIA DA REDE MUNICIPAL E REUNIÃO COM O GOVERNO

→ ASSEMBLEIA DA REDE MUNICIPAL – DIA 26/10/2016

A GREVE CONTINUA!

Na Assembleia realizada na manhã de hoje, os profissionais da Educação deliberaram pela continuidade da greve. Nas deliberações, foram ponderadas os últimos movimentos do Governo Municipal, que, apesar de ter se comprometido em realizar o pagamento destes profissionais até o quinto dia do mês subsequente utilizando os recursos do FUNDEB (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica), não informou ainda como isto será feito – se será o pagamento integral ou uma parte e qual o valor desta parcela – informação esta que a Prefeita se comprometeu a repassar à categoria até sexta-feira última (21/10).

Foram repassados informes relacionados às escolas percorridas nos últimos dias, demonstrando uma crescente adesão ao movimento de greve, até mesmo em escolas que tradicionalmente não costumam aderir. Informamos ainda quanto ao Ato realizado na segunda-feira contra a PEC 241, em conjunto com outras entidades e movimentos sociais, e que marcou o nosso repúdio à tal emenda, por entendermos ir contra aos interesses da população, na medida em que congelará pelos próximos 20 anos os investimentos em áreas essenciais como Educação e Saúde públicas.

Foi aprovada a formação de uma comissão para para atuar junto ao Conselho Municipal de Educação com o objetivo de acompanhar a discussão sobre a aplicação de verbas destinadas à Educação.
A próxima Assembleia será realizada na quinta-feira dia 03/10, às 10h, no Clube Comercial.

Após a Assembleia, os profissionais saíram em passeata pelas ruas do Centro e se manifestaram em frente a sede do Governo Municipal.

→ REUNIÃO COM O GOVERNO

Durante a Assembleia ocorrida pela manhã, fomos convidados por telefone para uma reunião, às 15h, com a Secretária de Educação, Jane Aparecida, e com o Secretário de Administração, João Duarte. Na hora marcada, a comissão formada na Assembleia – composta pelos membros da coordenação do SEPE/Angra Cristiane Britto, Márcio Dourado e Ricardo Jacob, e pelos membros da base Paula Toledo, Paulo Tiago e Rafael Abreu – compareceu à Secretaria de Administração sendo recebida pelos secretários.

Na reunião o Secretário reiterou que o pagamento referente ao mês de Setembro dos funcionários da Educação que recebem acima de R$ 3.000,00 e estão lotados em unidades escolares será feito até o dia 31/10. Destacou, porém, não ser possível incluir o quantitativo total dos profissionais lotados nas U.E. para esse pagamento via FUNDEB, pois ainda não havia sido possível incluí-los na folha, mas que em breve será publicado o calendário de pagamento para estes junto com o dos demais servidores.

Em relação ao pagamento do salário do mês de Outubro dos profissionais da Educação lotados nas unidades escolares, a Secretária de Educação informou que já foi feito o levantamento dos profissionais que irão receber pelo FUNDEB, e neste levantamento estão inclusos todos os profissionais atuantes em unidades escolares, mesmo aqueles lotados em outras secretarias. O Secretário ratificou que este se dará no quinto dia útil de Novembro, no entanto ainda não soube precisar o valor. No dia 03 de Novembro haverá nova reunião na qual o Secretário informará o valor a ser pago a esses profissionais.

Ressalte-se que esse pagamento será possível devido a utilização total da verba do FUNDEB – fundo destinado à valorização da Educação, que por lei só pode ser utilizado para o pagamento dos profissionais atuantes nas unidades escolares. Essa verba é repassada regularmente à Prefeitura pelo Governo Federal, tornando possível o pagamento dos profissionais abarcados pelo fundo no início do mês subsequente ao trabalhado.

Ainda de acordo com o Secretário, devido aos atrasos nos repasses de outras verbas para a Prefeitura de Angra, não é possível divulgar um calendário antecipado de pagamento do restante dos salários.

Nota de Esclarecimentos quanto ao Concurso e Processo Seletivo Simplificado

No dia de ontem (18/10) os Profissionais da Educação foram surpreendidos com a publicação de um Boletim Oficial da PMAR onde constava a formação de duas comissões montadas para preparar um novo Concurso Público para contratação de profissionais sob regime estatutário, e um Processo Seletivo Simplificado para contratação de profissionais sob regime celetista. Assim, hoje, fomos até a Secretaria de Educação e obtivemos as seguintes informações:

- O Concurso Público será para suprir as carências reais dos cargos que não podem mais ser supridas pelos concursos anteriores (Docente I, Docente II - Artes e Inspetores).

- O Processo Seletivo Simplificado será para suprir carências imediatas que não podem ser supridas por Concurso Público (vagas de profissionais em licença, etc.), para os cargos de Docente I e Docente II.

- Também serão oferecidas no Processo Seletivo Simplificado vagas para Monitores de Educação Especial. Neste caso, a inclusão destas vagas neste Processo, e não no Concurso Público, ocorre pois ainda existe a necessidade de se ponderar sobre os ajustes à carreira - escolaridade, carga horária, etc. Como já há demanda - gerada até mesmo pela saída de alguns profissionais da Rede - se fará a contratação temporária por regime celetista até que se reformule a carreira e se realize novo Concurso.


As informações foram dadas pela Secretária de Educação, Jane Aparecida, e por Aida Maia, do Conselho Gestor. Participaram desta reunião Simone do Val, Marcos Paulo e Ricardo Jacob.

Nota de Esclarecimentos quanto ao Ofício 578/2016/SAD

O Ofício supracitado - lido e discutido na Assembleia do dia 18/10 - dispõe sobre a forma em que ocorrerá o pagamento dos Profissionais da Educação a partir do mês de Outubro, em virtude do pagamento referente aos recursos oriundos do FUNDEB.

- No dia 21/10 será efetuado o pagamento a todos os servidores - inclusive os Profissionais da Educação - que recebem até R$ 3.000,00 referente ao mês de Setembro (junto com todos os servidores, conforme já foi pago esta semana o restante do pagamento referente ao mês de Agosto).

- Até o quinto dia útil de Novembro será pago parte dos salários dos Profissionais da Educação referente ao mês de Outubro, com recursos do FUNDEB.

- O pagamento dos salários dos servidores - inclusive os Profissionais da Educação - que recebem mais de R$ 3.000,00 referente ao mês de Setembro ainda será informado pela Prefeitura.

Os esclarecimentos foram prestados pelo Secretário de Administração, João Duarte, no dia de hoje (19/10). Participaram da reunião Simone do Val, Marcos Paulo e Ricardo Jacob.

DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLEIA DE 18/10/2016

- Continuidade da greve;

- Pressionar pela regularização do pagamento a partir do uso do FUNDEB, levando a quitação dos salários atrasados e 13 º até o final deste governo;

- Encaminhar ofício solicitando esclarecimentos sobre calendário de pagamento e oficio enviado pela SAD, nº 578/2016/SAD, no qual a prefeita se compromete a usar o FUNDEB para pagamento dos Profissionais da Educação;

- Ato dia 21/10 às 10h em frente a PMAR;

- Assembleia dia 21/10 às 13h em local a confirmar.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O SEPE Angra vem a público esclarecer que em nenhum momento aprovamos e/ou encaminhamos em nossos fóruns deliberativos propostas de piso para o pagamento do mês de setembro dos servidores. Questionamos sim em reunião na SAD, no dia 11/10 e com a Prefeita no dia 17/10 qual teria sido o critério para a forma de pagamento dos salários do mês de setembro, já que a metodologia usada nos meses anteriores tinha sido diversa, contemplando - mesmo que precariamente - a totalidade dos servidores.

Aproveitamos o ensejo para repudiar a divulgação nas mídias sociais de trechos gravados (sem autorização e editados) na reunião entre a prefeita e a categoria, possibilitando deturpações maliciosas, acerca do teor do que foi discutido.

O SEPE Angra preza pela transparência (por isso sempre tentamos aumentar o número de participantes da base nas reuniões com o poder executivo) e a unidade com os demais servidores.

Assembleiada Rede Municipal dia 05/10/2016

INFORME DA REUNIÃO COM O GOVERNO MUNICIPAL

Na tarde de hoje, dia 26 de setembro de 2016, o SEPE/Angra esteve reunido com a prefeita Conceição Rabha a fim de tratar dos constantes atrasos salariais que a categoria vem sofrendo e da proposta de utilização da verba do FUNDEB – verba esta que só pode ser utilizada para a educação – para o pagamento de ao menos uma parte dos salários dos profissionais da educação na data correta. Participaram desta reunião também as secretárias de Educação, de Fazenda e de Administração, além de diversas pessoas da base.

Inicialmente, a prefeita reiterou o que já nos havia sido informado pelos secretários em reuniões anteriores, a respeito da situação econômica da prefeitura: a queda nos repasses de impostos provenientes da Eletronuclear, da Brasfels e do TEBIG – que correspondem às maiores fontes de arrecadação da prefeitura – e o atraso no repasse destes mesmos impostos pelo Governo Estadual, que não os efetua mais em datas e volumes preestabelecidos. A prefeita informou também que enviou à Câmara Municipal uma proposta para redução do orçamento do legislativo municipal, que atualmente corresponde a 6% da receita da prefeitura. Ainda nos foi passado que a prefeitura está fazendo um esforço para liberar o calendário de pagamento do mês de setembro e do restante dos vencimentos de agosto o mais rápido possível.

Quanto à utilização da verba do FUNDEB, a prefeita informou que não se opõe, mas que está aguardando o parecer do procurador do município para aferir a possibilidade jurídica, e o estudo feito pelo Recursos Humanos para verificar se há possibilidade logística para isso. Indagada quanto à data em que será possível nos dar uma resposta, a prefeita informou que o parecer do procurador já está pronto e que o Recursos Humanos irá iniciar os testes à partir de quarta-feira, dia 28/09, quando será concluída a folha de pagamentos do mês de setembro, e que deve demorar poucas semanas.

Quanto à discussão do PCCR da Educação, a prefeita sugeriu que produzíssemos uma proposta a ser discutida em outubro com a equipe da prefeitura e com a equipe de transição do próximo governo eleito.

O secretário de Administração informou que a LDO já foi enviada à Câmara, porém sem os anexos, e que os vereadores podem fazer propostas de alterações, mas que não podem definir percentuais. Toda alteração no direcionamento das verbas tem de ter sua origem especificada.

Questionamos ainda acerca da situação dos profissionais que moram em outras cidade e vem tendo dificuldades para vir trabalhar devido aos gastos com passagem e estadia, chegando a faltar o trabalho por isso. A prefeita informou que em tal situação o servidor deve abrir um processo administrativo no protocolo da prefeitura comunicando a situação e anexando comprovantes, a fim de “provocar” o governo a tomar uma posição.

Neste momento, lembramos à prefeita que no início do ano propomos que os professores fossem liberados para fazerem as “coordenações livres” fora das escolas, e que a SECT aceitou liberar apenas uma. Informamos que muitos professores são obrigados, assim, a vir à cidade um dia a mais apenas para cumprir horário de coordenação livre, gerando um gasto extra que poderia ser evitado. A secretária de Educação informou, então, que irá rediscutir a situação com sua equipe e que nos informará posteriormente sua decisão final.

Foi ainda discutida a situação da adequação da carga horária dos inspetores. A secretária de Educação informou que o estudo de impacto já foi feito e apresentado. Questionamos que este levantamento, apesar de já demonstrar a necessidade de um investimento relativamente baixo por parte da prefeitura, desconsidera o fato de que em boa parte das U.E. – no nosso ponto de vista – não será necessário nenhum investimento extra, pois a unidade já se encontraria atendida completamente mesmo com a adequação. A pedido da prefeita, ficou acertado realizarmos um levantamento da situação específica de cada escola com inspetores, a fim de confirmarmos esta projeção.

ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

NOTA SOBRE AS ÚLTIMAS REUNIÕES COM O GOVERNO MUNICIPAL

          O SEPE/Angra vem a público esclarecer à população e aos servidores/profissionais da educação quanto às informações obtidas nas últimas reuniões realizadas com representantes do poder público municipal nas últimas semanas. O SEPE/Angra sempre participa destas reuniões garantindo também a presença de profissionais da base que não fazem parte da coordenação do sindicato, a fim de garantir a lisura e a maior precisão nas informações repassadas, e assim ocorreu em todas as reuniões.

- No dia 14 de setembro, parte dos profissionais que aderiram à paralisação foram, junto com os coordenadores do SEPE/Angra, à Secretaria de Administração buscar mais uma vez uma posição da mesma quanto aos atrasos e parcelamentos dos nossos vencimentos. Um grande grupo de pessoas (cerca de dez) acabou sendo recebido pelo secretário João Duarte. O secretário - como já havia informado anteriormente - disse que a Prefeitura tem realizado esforços para equacionar o problema no pagamento da folha salarial, mas que ainda não há uma perspectiva de resolução. Justificou a situação com a crise econômica que atravessamos, sem no entanto explicar  por que o Governo Municipal não soube se preparar para este momento. Quanto à proposta de utilização da verba do FUNDEB - que por lei só pode ser utilizado para pagamento da folha salarial da Educação - para o pagamento de ao menos um percentual do salário destes profissionais na data correta, o secretário afirmou que a Prefeitura não poderia pagar os profissionais da educação - ainda que parcialmente e com verba de utilização restrita  - e não pagar as outras categorias do serviço público pois seria inconstitucional. Em dado momento da conversa, o secretário deu a entender, em conversas direcionadas a ao menos duas professoras, que deveríamos buscar fontes de renda alternativa para atravessar este período de crise. Por fim, o secretário nos agendou uma reunião conjunta entre os profissionais, ele e a secretária de Fazenda, Antoniela Lopes, para o dia seguinte. Participaram desta reunião xs coordenadorxs do SEPE/Angra Márcio Dourado, Ricardo Jacob, Cristiane Britto, Ademir Macedo e diversas outras pessoas da base.

- No dia 15 de setembro realizamos a reunião com a secretária de Fazenda Antoniela Lopes. A secretária nos informou que o cenário era muito complicado pois o Governo do Estado estava fazendo os repasses de impostos em datas e volumes diferentes a cada mês, dificultando um planejamento para o pagamento da folha. Além disso, as três principais fontes de receitas municipais (indústria de energia elétrica, indústria naval e TEBIG) atravessam grande crise motivadas tanto pela Operação Lava-Jato - que tem afetado empresas que atuam na economia do município - quanto pela queda no preço do barril do petróleo, que tem feito a Petrobrás escolher deixar de vender neste momento, acarretando na queda dos repasses advindos desta operação. A secretária nos mostrou também que a arrecadação do município vem diminuindo nos últimos meses, e que, por isso, os valores pagos na primeira parcela do pagamento também vem sendo reduzidos. Quanto à utilização da verba do FUNDEB para o pagamento da folha da educação, a secretária informou que atualmente o sistema funciona incluindo um grupo de profissionais na folha do FUNDEB integralmente, enquanto outros não; nós informamos que assim não seria aceitável, pois entendemos que todos que têm direito a receber por esta fonte devem recebê-lo. A secretária ficou de discutir a viabilidade desta proposta com outros órgãos do Governo na segunda-feira 19/09, e que nos daria uma resposta na terça-feira dia 20/09. Participaram desta reunião os coordenadores do SEPE/Angra Márcio Dourado e Ricardo Jacob, e mais duas profissionais da base.

- No dia 20 de setembro nos reunimos, na Câmara de Vereadores, com os vereadores Claudinho, Eduardo Godinho, Fábio Macedo, Helinho, Jairo, Jorge Eduardo Mascote, José Antônio, Marco Aurélio e Thimóteo. O objetivo desta reunião foi discutir a proposta apresentada pelo SEPE/Angra no plenário e por meio de ofício encaminhado aos vereadores para ajuda no pagamento da folha dos servidores e na implementação da Lei 11.738/2008 (Lei do 1/3). De acordo com esta proposta, a Câmara realizaria um esforço de redução do seu orçamento - que é de 6% da receita líquida da Prefeitura, garantido por lei - e garantiria o retorno do montante "economizado" para os cofres da Prefeitura a fim de serem utilizados - ainda em 2016 - exclusivamente para o pagamento da folha salarial da mesma, e, a partir do próximo ano, fosse utilizada para implementação da Lei do 1/3 - lei federal aprovada em 2008 que qualificaria a oferta de educação pública na rede. Os vereadores informaram que efetuar quaisquer cortes ou repasses para este ano seria impossível, pois o orçamento é votado e aprovado no ano anterior e as verbas já estariam comprometidas. No entanto, discutiu-se a possibilidade de ser feito a partir do ano que vem, e nenhum vereador presente foi à princípio contrário. Foi questionada, então, a viabilidade jurídica de se realizar tal proposta, pois a Câmara, apesar de poder retornar verba para a Prefeitura, não teria poder para obrigá-la a empregá-la para um fim específico. Acordou-se, então, em realizarmos em conjunto um estudo de viabilidade econômica e jurídica, com a participação do SEPE/Angra e dos funcionários técnicos da Câmara. Posteriormente, durante a sessão plenária daquele mesmo dia, fomos informados de que nos reuniríamos com o corpo jurídico da Câmara naquela mesma tarde. Participaram desta reunião xs coordenadorxs do SEPE/Angra Kátia Zephiro e Ricardo Jacob, e mais três profissionais da base.

- Na tarde do mesmo dia 20, fomos ao encontro da secretária de Fazenda para a reunião agendada no dia 15/09. A secretária, no entanto, não se encontrava pois teve que ir ao médico. Por telefone, a mesma reagendou a reunião para a manhã seguinte.

- Ainda na tarde do dia 20, fomos à reunião com o corpo jurídico da Câmara de Vereadores. Fomos recebidos pelo secretário do Vereador Marco Aurélio, que se identificou como "Bira", e com um advogado da Câmara. Conversamos sobre o quê era a Lei do 1/3 e o investimento necessário para sua aplicação. O advogado alegou entender que, para esta lei ser aplicada no município seria necessária a aprovação de uma lei municipal, além de promover grande impacto na folha salarial da prefeitura, esbarrando na Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, informou que a Câmara teria dificuldade em dispor do montante necessário para tal. Foi, então, requisitada pelo sr. Bira a participação do Controlador da Câmara, Roberto Peixoto, para poder esclarecer certos pontos. Ao adentrar a sala em que ocorria a reunião e ser informado de que o SEPE/Angra estava ali representado, o Controlador perguntou se o assunto a ser tratado era salário, e afirmou que só haveria salário até outubro. Ao ser informado do teor da reunião, o mesmo afirmou - assim como o advogado já o fizera - que seria muito difícil realizar o esforço econômico na Câmara para se conseguir o montante necessário. No entanto, afirmou que não seria necessária a elaboração de uma lei municipal para a implementação da Lei do 1/3. Quanto à proposta de repasse em si, o Controlador disse que este tipo de manobra não seria permitida, pois a Lei gerará um custo por prazo indeterminado. Fomos informados, então,  que há projeto tramitando para reduzir os gastos da Câmara, e consequentemente reduzir o repasse do Governo Municipal para a casa, mas que isso não obrigaria o Governo a utilizar esta "economia" em alguma ação específica. Concordaram em fazer um levantamento dos cortes orçamentários que poderiam ser realizados e seu impacto geral, e nos apresentar na próxima reunião, a realizar-se no próximo dia 28/09. Participaram desta reunião as coordenadoras do SEPE/Angra Cristiane Britto e Kátia Zephiro, e mais duas profissionais da base.

- No dia 21/09, realizamos a reunião com a secretária de Fazenda, adiada no dia anterior. Sobre a proposta de utilização da verba do FUNDEB para o pagamento de parte dos salários dos profissionais da educação na data correta, a secretária informou que o sistema não permite realizar o pagamento baseado em porcentagem, como havia sido sugerido. Antoniela informou, no entanto, que está sendo verificada a possibilidade de ser pago um valor igual para todos os profissionais da educação com esta verba, mas que ainda depende de uma resposta do Recursos Humanos sobre a viabilidade desta ação. Então, a secretária foi informada pelos presentes na reunião da fala feita pelo controlador da Câmara Roberto Peixoto no dia anterior - que disse que só haveria salário até outubro - e pedimos o seu posicionamento. A secretária disse que não tem como ela fazer tal afirmação; que, como foi dito em outras reuniões, a situação está ruim e nos últimos meses tem piorado, chegando ao ponto de a Prefeitura ter pago os salários de julho integralmente utilizando recursos do mês de setembro, algo que nunca tinha ocorrido. Afirmou ainda que a Prefeitura vem realizando esforços para lidar com esta crise, diminuindo gastos, mas que depende dos repasses do Governo Estadual, que vem sendo repassados aos poucos. Marcamos, então, de realizarmos nova reunião quando o RH der o retorno quanto a possibilidade levantada anteriormente. Participaram desta reunião xs coordenadorxs do SEPE/Angra Cristiane Britto e Márcio Dourado, e mais uma profissional da base.

- Também no dia 21 buscamos uma reunião com a Secretária de Educação Jane Aparecida e fomos atendidos por volta das 13h. Os assuntos discutidos foram a circular enviada as escolas acerca da reposição e a utilização da verba do FUNDEB para pagamento dos profissionais de Educação. Jane concordou, a partir de nossa indagação, que não houve paralisação no dia 18 de agosto. Sobre a segunda pauta informou que estaria buscando uma reunião com a folha de pagamento e a procuradoria para definir se há possibilidade de pagamento a partir deste recurso. Relatou ainda que buscará saber se as auxiliares de creche e recreadoras poderão vir a  ter seus salários contemplados, tendo em vista que encontram-se lotadas na Secretaria de Administração a partir do último concurso. Finalizamos a reunião ressaltando a necessidade das auxiliares de creche  e recreadoras  estarem também lotadas na Secretaria de Educação e que não discutiríamos reposição enquanto não encerrarmos a negociações salariais. Participaram da reunião xs coordenadorxs do SEPE/Angra Márcio Dourado e Silvia Bitencourt e a Secretária  Jane Aparecida, Wellington e Arlindo.

- No dia 22/09, fomos informados que a prefeita Conceição Rabha encontrava-se em reunião na sede da Defesa Civil. Neste dia, ocorria uma série de atos em diversos bairros da cidade, mas uma coordenadora do SEPE/Angra, Kátia Zéphiro, além de diversos outros profissionais da educação, conseguiu ir até o local e ser recebido pela prefeita. Lá, os profissionais expuseram para a prefeita suas pautas de reivindicação. Conceição relatou ter se reunido com a secretária de Educação para encaminhamentos e soluções naquele mesmo dia, afirmou que se reuniria com o SEPE/Angra para tratar as pautas e que convidaria outros sindicatos para reunião. Posteriormente, foi agendada uma reunião para o próximo dia 26/09.

          Destacamos, por fim, que todas as informações aqui presentes foram também repassadas à base oficialmente nas últimas assembleias, como sempre fizemos. Quaisquer outras informações referentes aos eventos citados nesta nota, diferentes das descritas acima, não partiram e não são de responsabilidade do SEPE/Angra.

O SEPE somos nós, nossa força e nossa voz!

PARALISAÇÃO 72 HORAS

Paralisação 14 e 15 de Setembro

NOTA SOBRE A REUNIÃO COM A PREFEITA CONCEIÇÃO RABHA

Na tarde de ontem (11/8), o SEPE/Angra participou de reunião com a Prefeita Conceição Rabha, a fim de discutir a questão dos atrasos salariais e a ausência de calendário de pagamento. Também participaram da reunião o Secretário de Administração, João Duarte, e membros da diretoria do SINSPMAR. Cabe ressaltar que o SEPE/Angra foi informado da reunião, marcada para às 17h30, cerca de uma hora antes, dificultando a ampla divulgação da mesma.

A Prefeita fez um longo relato acerca das circunstâncias econômicas em que se encontra o município. Destacamos aqui alguns pontos levantados pela mesma:

• o Governo Estadual, ao decretar o “estado de calamidade econômica”, ficou desobrigado de efetuar os repasses às prefeituras nas datas anteriormente previstas, passando a fazê-los aos poucos e em diferentes datas;
• a situação de crise econômica nacional é acentuada em Angra, que vivencia uma queda de arrecadação de impostos junto ao estaleiro Keppel Fells (que, de acordo com a prefeita teria caído de uma expectativa de mais de 1 bilhão de reais para algo em torno de 4 milhões) e também devido à paralisação das obras da usina Angra 3 (que só retornarão provavelmente em 2019);
• os royalties do petróleo, que eram revertidos basicamente para a Saúde, caíram de cerca de 9 milhões/mês para cerca de 3 milhões/mês;
• o Hospital Geral da Japuíba está sendo bancado integralmente pelo município, a despeito do acordo firmado ainda com o ex-governador Sérgio Cabral, que afirmou que custearia 25% das despesas com o mesmo mas não vem cumprindo.

O Secretário João Duarte informou que todos os dados, inclusive sobre os repasses feitos pelo Governo Estadual, podem ser consultados no Portal da Transparência, que é atualizado diariamente.

Indagamos quais esforços a prefeitura tem feito no sentido de incrementar a receita, a fim de garantir o pagamento dos servidores na data correta, e o porquê de não terem sido cumpridas as promessas feitas aos servidores e à população em entrevista coletiva no mês de abril de 2015. A prefeita informou que a prefeitura fez um grande esforço para aumentar as receitas próprias, advindas do ISS e outros impostos e taxas locais, destacando que somente por isso a situação não está pior; passou também a adotar medidas de contingenciamento de despesas, principalmente a diminuição do horário de funcionamento de diversos órgãos públicos – à exceção daqueles que tem obrigações legais e os voltados à arrecadação. Quanto ao corte de cargos comissionados, a prefeita colocou que era sua intenção trabalhar, desde o início do mandato, com algo em torno de 400, no entanto isso não foi possível.

Foi também questionada quanto às isenções de impostos concedidas a grandes empresas e clubes, e que acabaram contribuindo para a queda na arrecadação do município. A prefeita apontou que a concessão da isenção ao estaleiro Keppel Fells foi feita por governos anteriores, e que ela requereu o seu fim na Justiça, mas que, apesar de ser dada como “certa” a vitória da demanda municipal, ainda não foi julgada. Quanto ao Iate Clube de Santos, a prefeita disse que vetou o projeto, mas que a Câmara o aprovou assim mesmo. Indagada sobre a falta de “fidelidade” da base do Governo na Câmara, a prefeita informou que a mesma é frágil e que outros interesses teriam motivado os vereadores.

Enfatizamos que os servidores estão passando por situações aviltantes e até mesmo humilhantes por conta dos atrasos salariais, e que isso vem piorando a cada mês, e que por isso exigimos um compromisso da Prefeitura em regularizá-los imediatamente, pois os trabalhadores não podem sofrer as consequências de uma administração desastrada e que foi incapaz de se planejar com a devida antecedência para o enfrentamento do atual – e há muito anunciado – cenário econômico. A Prefeita afirmou que, além das medidas de contingenciamento já anunciadas, a Prefeitura irá tentar a obtenção de empréstimo junto a órgãos federais a serem utilizados totalmente para o pagamento da folha salarial, mas que, enquanto o mesmo não for concedido, nada mais há para se fazer.

Lembramos à prefeita que a Prefeitura dispõe de repasses do FUNDEB e que eles são depositados em dia – de acordo com a própria. Como o FUNDEB é utilizado totalmente para o pagamento da folha salarial da educação, indagamos se não seria possível à Prefeitura efetuar o pagamento destes profissionais na data em que chega tal repasse. Ainda que não se conseguisse chegar ao salário integral, que pagasse ao menos uma parcela, a fim de possibilitar aos profissionais da educação (que, como sabemos, tem um grande contingente que mora em outros municípios e por isso arcam com grandes custos para se locomover ao trabalho) o pagamento de suas contas sem atrasos. A prefeita disse que essa é uma possibilidade e que irá conversar com a secretária de Fazenda no dia seguinte, comprometendo-se em nos dar o retorno o quanto antes.

Foram discutidos também outros pontos, além da situação salarial. Pagamento dos descontos de greve de 2014: a prefeita informou que já concedeu os abonos e que as secretarias responsáveis tem de efetuar o pagamento; quem não tiver recebido o valor adequado, deve procurar a secretaria com os contracheques comprovando os valores descontados para regularização. Acumulação de matrículas das pedagogas: a PGM emitiu um parecer questionando alguns pontos da minuta produzida pela comissão de pedagogas e a advogada do SEPE, no entanto ainda não tivemos acesso ao mesmo; acordou-se, então, de marcarmos uma reunião entre a comissão, a advogada do SEPE e a Procuradoria, numa data a ser definida o quanto antes. Licenças-prêmio: a prefeita informou que as licenças que foram autorizadas pela Secretaria até o dia 01 de Agosto serão concedidas; o decreto publicado no B.O. 656, no que tange a concessão de licenças-prêmio, não tem efeito para as já autorizadas.

Por fim, foi requisitado o abono dos dias de paralisação ocorridos no mês de Julho. A posição inicial do Governo, defendida pelo secretário João Duarte, foi que não iria ocorrer o abono, pois considerou ultrajante diversas falas ofensivas direcionadas à prefeita, feitas ao microfone durante o movimento. Argumentamos que o trabalhador, que estava ali apenas exercendo seu legítimo direito de greve frente a uma situação aviltante, não pode ser penalizado (ainda mais!) pelos possíveis excessos cometidos por um ou outro ao microfone. Colocamos que, caso o secretário ou a prefeita considerarem que algum ato ou fala ilegal foi cometido naqueles dias, que cobre judicialmente os sindicatos envolvidos, porém não penalize os trabalhadores. A prefeita, então, retrocedeu, disse que iria repensar e que nos informará sua decisão numa nova oportunidade.

Em nossa avaliação, a prefeita utilizou-se daquele momento mais para repetir justificativas há muito veiculadas em diferentes mídias do que para apresentar medidas e propostas no sentido de equacionar as perdas que a categoria vem sofrendo por conta dos atrasos salariais. Destacamos ainda que, embora em diversas oportunidades a prefeita ressaltou a péssima situação financeira em que foi deixada a prefeitura pelos governos anteriores, pouco foi feito nos últimos anos tanto para solucionar tais problemas quanto para responsabilizar – até judicialmente – os envolvidos. Entendemos, enfim, que o fato de a prefeita – chefe eleita do Executivo Municipal – ter demorado tanto tempo para receber uma comissão com os servidores (e, mesmo agora fazendo de forma abrupta, dificultando até uma articulação para a participação de mais pessoas), basta lembrar que desde ao menos o ano passado solicitamos uma audiência com a mesma, indica que há no mínimo uma certa resistência em estabelecer um diálogo produtivo e aberto com a categoria. Embora saibamos que interesses escusos possam perpassar a administração e o legislativo municipal, dificultando a aplicação de medidas necessárias e benéficas não só aos servidores mas à população, entendemos que tal quadro só poderia ter sido revertido com uma aliança com o povo e com os trabalhadores desde o início; algo que, infelizmente, não ocorreu.

O SEPE/Angra reforça aqui a convocação para a ASSEMBLEIA GERAL convocada para a próxima quarta-feira, dia 17/08, às 18h, no SINDICATO DOS ARRUMADORES, onde poderemos discutir os impactos desta reunião e os próximos passos do movimento. Convocamos também para a plenária com o DIEESE que acontecerá no dia 18/08/16, às 18h, no SINDICATO DOS ARRUMADORES.

O SEPE somos nós, nossa força e nossa voz na defesa da educação pública!

Assembleia Rede Municipal 08/06/16

Plenária Docente II - implementação Lei do 1/3.

Plenária Docente I Rede Municipal discussão 1/3