Como
é do conhecimento de todos, os servidores públicos municipais de
Angra dos Reis realizaram, entre 1º de abril e 24 de junho deste
ano, uma greve longa e desgastante. Por força das circunstâncias,
fomos
obrigados a aceitar um acordo extremamente desfavorável.
Nossa reivindicação era de um reajuste salarial de 10,18%, composto
de 7,68% relativos ao índice anual de inflação e 2,5% de ganho
real, com base no PIB de 2013. No entanto, por conta da
judicialização do nosso movimento, imposta pela intransigência do
governo, acabamos aceitando um reajuste
de apenas 3% - ainda assim, em três parcelas, somente a partir de
setembro e sem efeito retroativo. Além
disso, pelo acordo judicial que nos vimos forçados a aceitar, a
PMAR se comprometia a regularizar o pagamento dos servidores, que há
um ano vem sendo pago com atraso e,
como se não bastasse, a partir de maio, escalonado em faixas
salariais, chegando a quase um mês de atraso para os servidores da
faixa salarial mais elevada. Embora nossa reivindicação fosse a de
que o governo voltasse a realizar o pagamento até o último dia útil
de casa mês, como determina a Lei Orgânica do município, a
proposta da prefeita Conceição Rabha foi a de que o pagamento fosse
realizado – e somente a partir de setembro – até o quinto dia
útil.
No
entanto, o
Executivo, como parece ter se
tornado a prática deste governo, novamente
não fez o que se comprometeu em fazer, não
cumprindo a sua parte do acordo. Continua dividindo o pagamento dos
servidores em faixas de salário e não pagou os salários dos
servidores da faixa mais elevada no quinto dia útil de setembro,
como era sua própria proposta.
Particularmente
para os servidores da Educação, a assinatura do acordo impôs uma
série de ações relativas à reposição das aulas dos
dias parados de greve.
Todavia,
os
profissionais da Educação, entendendo
o seu compromisso com o filho dos trabalhadores, já estavam
discutindo uma proposta de reposição antes mesmo da assinatura
do acordo. Esta proposta
foi entregue
e negociada
com a Secretaria de Educação e vem sendo cumprida pelos
educadores da rede municipal.
Nós,
profissionais da Educação, chamamos a atenção da população para
o fato de que a insegurança
provocada pelo atraso nos salários
– que envolve o atraso nos nossos compromissos financeiros, o
adiamento de projetos pessoais e o medo de que o governo não cumpra
os demais itens do acordo – vem
acompanhado da ausência de medidas por parte do governo no sentido
de melhorar as nossas condições de trabalho.
As
escolas
continuam apresentando problemas estruturais e
falta de segurança.
Além
disso,
faltam professores, pedagogos,
inspetores, monitores
de educação especial, mas,
mesmo assim, estamos cumprindo nossa parte no acordo. Mas nossa boa
vontade não pode ser confundida com passividade, ingenuidade ou
falta de disposição para a luta.
Se
for preciso, voltaremos a nos mobilizar para ver cumpridos nossos
direitos.
