PAUTA DE REIVINDICAÇÕES 2017

PAUTA APROVADA NA ASSEMBLEIA DE 08/03/2017

PAUTA DE REIVINDICAÇÕES 2017

01. Reajuste salarial referente a:

- perda da negociação de 2015;

- perda da negociação de 2016;

- reposição da inflação do último ano;

- ganho real.

02. Obras emergenciais nas U.E., discutidas com a comunidade escolar;

03. Cumprimento imediato da Lei Federal 11.738/08 (Lei do 1/3);

04. Manutenção da alimentação dos profissionais da educação nas escolas;

05. Ajuste das referências dos cargos de docentes I e II, Pedagogos e Monitores, visto a defasagem destes em relação aos outros cargos em, em caráter emergencial;

06. Criação do Plano de Cargos e Carreiras específico para os Profissionais da Educação, previamente elaborado com ampla participação da categoria;

07. Inclusão dos profissionais das creches no quadro da educação, com adequação salarial e inclusão no futuro PCCR-E;

08. Inclusão do cargo de Pedagogo no quadro do Magistério, a fim de possibilitar o acúmulo de duas matrículas;

09. Inclusão das disciplinas Artes, Educação Física e Línguas Estrangeiras no currículo dos Anos Iniciais;

10. Aplicação do PME 2015 e ativação do Fórum Municipal de Educação, a fim de acompanhar e fiscalizar a implementação do Plano;

11. Repasse do imposto sindical ao SEPE, referente aos servidores da Educação, a fim de ser DEVOLVIDO AOS SERVIDORES;

12. Fim imediato das terceirizações, com recriação dos cargos e abertura de concurso público;

13. Adequação da carga horária dos inspetores à carga horária dos outros servidores de mesma referência, em caráter emergencial;

14. Licença sindical imediata para os diretores eleitos do SEPE/Angra;

15. Utilização total do FUNDEB para o pagamento dos Profissionais da Educação, a fim de evitar possíveis atrasos nos salários;

16. Pagamento imediato do adicional de insalubridade aos profissionais que se encontram em tal situação;

17. Revisão do Estatuto do Magistério, com a participação da categoria;

18. Fim imediato da exigência do cumprimento do horário de “coordenação livre” nas U.E.;

19. Mudança da referência 102 para a 104 dos cargos de Merendeira e Zelador, visto que foram os únicos daquela referência que não progrediram, em caráter emergencial;

20. Liberação imediata de licença com vencimentos para estudo;

21. Liberação imediata de licenças-prêmio vencidas, sempre que requisitadas pelo servidor;

22. Climatização das salas de aula;

23. Aumento do número de técnicos de segurança do trabalho, por meio de concurso público, a fim de garantir a rápida execução de suas atividades, tendo em vista a grande demanda existente.Melhoria na qualidade do cartão alimentação, em termos de aceitação em diferentes estabelecimentos e cidades;

24. Incorporação do vale-alimentação ao salário;

25. Aplicação da Lei Municipal 3660/17, que garante a licença aleitamento por 12 meses;

26. Auditoria no Angraprevi, com acompanhamento da categoria; e

27. Manutenção de todas as turmas da EJA.