NOTA SOBRE A ASSEMBLEIA DA REDE MUNICIPAL E REUNIÃO COM O GOVERNO

→ ASSEMBLEIA DA REDE MUNICIPAL – DIA 26/10/2016

A GREVE CONTINUA!

Na Assembleia realizada na manhã de hoje, os profissionais da Educação deliberaram pela continuidade da greve. Nas deliberações, foram ponderadas os últimos movimentos do Governo Municipal, que, apesar de ter se comprometido em realizar o pagamento destes profissionais até o quinto dia do mês subsequente utilizando os recursos do FUNDEB (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica), não informou ainda como isto será feito – se será o pagamento integral ou uma parte e qual o valor desta parcela – informação esta que a Prefeita se comprometeu a repassar à categoria até sexta-feira última (21/10).

Foram repassados informes relacionados às escolas percorridas nos últimos dias, demonstrando uma crescente adesão ao movimento de greve, até mesmo em escolas que tradicionalmente não costumam aderir. Informamos ainda quanto ao Ato realizado na segunda-feira contra a PEC 241, em conjunto com outras entidades e movimentos sociais, e que marcou o nosso repúdio à tal emenda, por entendermos ir contra aos interesses da população, na medida em que congelará pelos próximos 20 anos os investimentos em áreas essenciais como Educação e Saúde públicas.

Foi aprovada a formação de uma comissão para para atuar junto ao Conselho Municipal de Educação com o objetivo de acompanhar a discussão sobre a aplicação de verbas destinadas à Educação.
A próxima Assembleia será realizada na quinta-feira dia 03/10, às 10h, no Clube Comercial.

Após a Assembleia, os profissionais saíram em passeata pelas ruas do Centro e se manifestaram em frente a sede do Governo Municipal.

→ REUNIÃO COM O GOVERNO

Durante a Assembleia ocorrida pela manhã, fomos convidados por telefone para uma reunião, às 15h, com a Secretária de Educação, Jane Aparecida, e com o Secretário de Administração, João Duarte. Na hora marcada, a comissão formada na Assembleia – composta pelos membros da coordenação do SEPE/Angra Cristiane Britto, Márcio Dourado e Ricardo Jacob, e pelos membros da base Paula Toledo, Paulo Tiago e Rafael Abreu – compareceu à Secretaria de Administração sendo recebida pelos secretários.

Na reunião o Secretário reiterou que o pagamento referente ao mês de Setembro dos funcionários da Educação que recebem acima de R$ 3.000,00 e estão lotados em unidades escolares será feito até o dia 31/10. Destacou, porém, não ser possível incluir o quantitativo total dos profissionais lotados nas U.E. para esse pagamento via FUNDEB, pois ainda não havia sido possível incluí-los na folha, mas que em breve será publicado o calendário de pagamento para estes junto com o dos demais servidores.

Em relação ao pagamento do salário do mês de Outubro dos profissionais da Educação lotados nas unidades escolares, a Secretária de Educação informou que já foi feito o levantamento dos profissionais que irão receber pelo FUNDEB, e neste levantamento estão inclusos todos os profissionais atuantes em unidades escolares, mesmo aqueles lotados em outras secretarias. O Secretário ratificou que este se dará no quinto dia útil de Novembro, no entanto ainda não soube precisar o valor. No dia 03 de Novembro haverá nova reunião na qual o Secretário informará o valor a ser pago a esses profissionais.

Ressalte-se que esse pagamento será possível devido a utilização total da verba do FUNDEB – fundo destinado à valorização da Educação, que por lei só pode ser utilizado para o pagamento dos profissionais atuantes nas unidades escolares. Essa verba é repassada regularmente à Prefeitura pelo Governo Federal, tornando possível o pagamento dos profissionais abarcados pelo fundo no início do mês subsequente ao trabalhado.

Ainda de acordo com o Secretário, devido aos atrasos nos repasses de outras verbas para a Prefeitura de Angra, não é possível divulgar um calendário antecipado de pagamento do restante dos salários.