O SEPE/Angra vem a público esclarecer à população e aos servidores/profissionais da educação quanto às informações obtidas nas últimas reuniões realizadas com representantes do poder público municipal nas últimas semanas. O SEPE/Angra sempre participa destas reuniões garantindo também a presença de profissionais da base que não fazem parte da coordenação do sindicato, a fim de garantir a lisura e a maior precisão nas informações repassadas, e assim ocorreu em todas as reuniões.
- No dia 14 de setembro, parte dos profissionais que aderiram à paralisação foram, junto com os coordenadores do SEPE/Angra, à Secretaria de Administração buscar mais uma vez uma posição da mesma quanto aos atrasos e parcelamentos dos nossos vencimentos. Um grande grupo de pessoas (cerca de dez) acabou sendo recebido pelo secretário João Duarte. O secretário - como já havia informado anteriormente - disse que a Prefeitura tem realizado esforços para equacionar o problema no pagamento da folha salarial, mas que ainda não há uma perspectiva de resolução. Justificou a situação com a crise econômica que atravessamos, sem no entanto explicar por que o Governo Municipal não soube se preparar para este momento. Quanto à proposta de utilização da verba do FUNDEB - que por lei só pode ser utilizado para pagamento da folha salarial da Educação - para o pagamento de ao menos um percentual do salário destes profissionais na data correta, o secretário afirmou que a Prefeitura não poderia pagar os profissionais da educação - ainda que parcialmente e com verba de utilização restrita - e não pagar as outras categorias do serviço público pois seria inconstitucional. Em dado momento da conversa, o secretário deu a entender, em conversas direcionadas a ao menos duas professoras, que deveríamos buscar fontes de renda alternativa para atravessar este período de crise. Por fim, o secretário nos agendou uma reunião conjunta entre os profissionais, ele e a secretária de Fazenda, Antoniela Lopes, para o dia seguinte. Participaram desta reunião xs coordenadorxs do SEPE/Angra Márcio Dourado, Ricardo Jacob, Cristiane Britto, Ademir Macedo e diversas outras pessoas da base.
- No dia 15 de setembro realizamos a reunião com a secretária de Fazenda Antoniela Lopes. A secretária nos informou que o cenário era muito complicado pois o Governo do Estado estava fazendo os repasses de impostos em datas e volumes diferentes a cada mês, dificultando um planejamento para o pagamento da folha. Além disso, as três principais fontes de receitas municipais (indústria de energia elétrica, indústria naval e TEBIG) atravessam grande crise motivadas tanto pela Operação Lava-Jato - que tem afetado empresas que atuam na economia do município - quanto pela queda no preço do barril do petróleo, que tem feito a Petrobrás escolher deixar de vender neste momento, acarretando na queda dos repasses advindos desta operação. A secretária nos mostrou também que a arrecadação do município vem diminuindo nos últimos meses, e que, por isso, os valores pagos na primeira parcela do pagamento também vem sendo reduzidos. Quanto à utilização da verba do FUNDEB para o pagamento da folha da educação, a secretária informou que atualmente o sistema funciona incluindo um grupo de profissionais na folha do FUNDEB integralmente, enquanto outros não; nós informamos que assim não seria aceitável, pois entendemos que todos que têm direito a receber por esta fonte devem recebê-lo. A secretária ficou de discutir a viabilidade desta proposta com outros órgãos do Governo na segunda-feira 19/09, e que nos daria uma resposta na terça-feira dia 20/09. Participaram desta reunião os coordenadores do SEPE/Angra Márcio Dourado e Ricardo Jacob, e mais duas profissionais da base.
- No dia 20 de setembro nos reunimos, na Câmara de Vereadores, com os vereadores Claudinho, Eduardo Godinho, Fábio Macedo, Helinho, Jairo, Jorge Eduardo Mascote, José Antônio, Marco Aurélio e Thimóteo. O objetivo desta reunião foi discutir a proposta apresentada pelo SEPE/Angra no plenário e por meio de ofício encaminhado aos vereadores para ajuda no pagamento da folha dos servidores e na implementação da Lei 11.738/2008 (Lei do 1/3). De acordo com esta proposta, a Câmara realizaria um esforço de redução do seu orçamento - que é de 6% da receita líquida da Prefeitura, garantido por lei - e garantiria o retorno do montante "economizado" para os cofres da Prefeitura a fim de serem utilizados - ainda em 2016 - exclusivamente para o pagamento da folha salarial da mesma, e, a partir do próximo ano, fosse utilizada para implementação da Lei do 1/3 - lei federal aprovada em 2008 que qualificaria a oferta de educação pública na rede. Os vereadores informaram que efetuar quaisquer cortes ou repasses para este ano seria impossível, pois o orçamento é votado e aprovado no ano anterior e as verbas já estariam comprometidas. No entanto, discutiu-se a possibilidade de ser feito a partir do ano que vem, e nenhum vereador presente foi à princípio contrário. Foi questionada, então, a viabilidade jurídica de se realizar tal proposta, pois a Câmara, apesar de poder retornar verba para a Prefeitura, não teria poder para obrigá-la a empregá-la para um fim específico. Acordou-se, então, em realizarmos em conjunto um estudo de viabilidade econômica e jurídica, com a participação do SEPE/Angra e dos funcionários técnicos da Câmara. Posteriormente, durante a sessão plenária daquele mesmo dia, fomos informados de que nos reuniríamos com o corpo jurídico da Câmara naquela mesma tarde. Participaram desta reunião xs coordenadorxs do SEPE/Angra Kátia Zephiro e Ricardo Jacob, e mais três profissionais da base.
- Na tarde do mesmo dia 20, fomos ao encontro da secretária de Fazenda para a reunião agendada no dia 15/09. A secretária, no entanto, não se encontrava pois teve que ir ao médico. Por telefone, a mesma reagendou a reunião para a manhã seguinte.
- Ainda na tarde do dia 20, fomos à reunião com o corpo jurídico da Câmara de Vereadores. Fomos recebidos pelo secretário do Vereador Marco Aurélio, que se identificou como "Bira", e com um advogado da Câmara. Conversamos sobre o quê era a Lei do 1/3 e o investimento necessário para sua aplicação. O advogado alegou entender que, para esta lei ser aplicada no município seria necessária a aprovação de uma lei municipal, além de promover grande impacto na folha salarial da prefeitura, esbarrando na Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, informou que a Câmara teria dificuldade em dispor do montante necessário para tal. Foi, então, requisitada pelo sr. Bira a participação do Controlador da Câmara, Roberto Peixoto, para poder esclarecer certos pontos. Ao adentrar a sala em que ocorria a reunião e ser informado de que o SEPE/Angra estava ali representado, o Controlador perguntou se o assunto a ser tratado era salário, e afirmou que só haveria salário até outubro. Ao ser informado do teor da reunião, o mesmo afirmou - assim como o advogado já o fizera - que seria muito difícil realizar o esforço econômico na Câmara para se conseguir o montante necessário. No entanto, afirmou que não seria necessária a elaboração de uma lei municipal para a implementação da Lei do 1/3. Quanto à proposta de repasse em si, o Controlador disse que este tipo de manobra não seria permitida, pois a Lei gerará um custo por prazo indeterminado. Fomos informados, então, que há projeto tramitando para reduzir os gastos da Câmara, e consequentemente reduzir o repasse do Governo Municipal para a casa, mas que isso não obrigaria o Governo a utilizar esta "economia" em alguma ação específica. Concordaram em fazer um levantamento dos cortes orçamentários que poderiam ser realizados e seu impacto geral, e nos apresentar na próxima reunião, a realizar-se no próximo dia 28/09. Participaram desta reunião as coordenadoras do SEPE/Angra Cristiane Britto e Kátia Zephiro, e mais duas profissionais da base.
- No dia 21/09, realizamos a reunião com a secretária de Fazenda, adiada no dia anterior. Sobre a proposta de utilização da verba do FUNDEB para o pagamento de parte dos salários dos profissionais da educação na data correta, a secretária informou que o sistema não permite realizar o pagamento baseado em porcentagem, como havia sido sugerido. Antoniela informou, no entanto, que está sendo verificada a possibilidade de ser pago um valor igual para todos os profissionais da educação com esta verba, mas que ainda depende de uma resposta do Recursos Humanos sobre a viabilidade desta ação. Então, a secretária foi informada pelos presentes na reunião da fala feita pelo controlador da Câmara Roberto Peixoto no dia anterior - que disse que só haveria salário até outubro - e pedimos o seu posicionamento. A secretária disse que não tem como ela fazer tal afirmação; que, como foi dito em outras reuniões, a situação está ruim e nos últimos meses tem piorado, chegando ao ponto de a Prefeitura ter pago os salários de julho integralmente utilizando recursos do mês de setembro, algo que nunca tinha ocorrido. Afirmou ainda que a Prefeitura vem realizando esforços para lidar com esta crise, diminuindo gastos, mas que depende dos repasses do Governo Estadual, que vem sendo repassados aos poucos. Marcamos, então, de realizarmos nova reunião quando o RH der o retorno quanto a possibilidade levantada anteriormente. Participaram desta reunião xs coordenadorxs do SEPE/Angra Cristiane Britto e Márcio Dourado, e mais uma profissional da base.
- Também no dia 21 buscamos uma reunião com a Secretária de Educação Jane Aparecida e fomos atendidos por volta das 13h. Os assuntos discutidos foram a circular enviada as escolas acerca da reposição e a utilização da verba do FUNDEB para pagamento dos profissionais de Educação. Jane concordou, a partir de nossa indagação, que não houve paralisação no dia 18 de agosto. Sobre a segunda pauta informou que estaria buscando uma reunião com a folha de pagamento e a procuradoria para definir se há possibilidade de pagamento a partir deste recurso. Relatou ainda que buscará saber se as auxiliares de creche e recreadoras poderão vir a ter seus salários contemplados, tendo em vista que encontram-se lotadas na Secretaria de Administração a partir do último concurso. Finalizamos a reunião ressaltando a necessidade das auxiliares de creche e recreadoras estarem também lotadas na Secretaria de Educação e que não discutiríamos reposição enquanto não encerrarmos a negociações salariais. Participaram da reunião xs coordenadorxs do SEPE/Angra Márcio Dourado e Silvia Bitencourt e a Secretária Jane Aparecida, Wellington e Arlindo.
- No dia 22/09, fomos informados que a prefeita Conceição Rabha encontrava-se em reunião na sede da Defesa Civil. Neste dia, ocorria uma série de atos em diversos bairros da cidade, mas uma coordenadora do SEPE/Angra, Kátia Zéphiro, além de diversos outros profissionais da educação, conseguiu ir até o local e ser recebido pela prefeita. Lá, os profissionais expuseram para a prefeita suas pautas de reivindicação. Conceição relatou ter se reunido com a secretária de Educação para encaminhamentos e soluções naquele mesmo dia, afirmou que se reuniria com o SEPE/Angra para tratar as pautas e que convidaria outros sindicatos para reunião. Posteriormente, foi agendada uma reunião para o próximo dia 26/09.
Destacamos, por fim, que todas as informações aqui presentes foram também repassadas à base oficialmente nas últimas assembleias, como sempre fizemos. Quaisquer outras informações referentes aos eventos citados nesta nota, diferentes das descritas acima, não partiram e não são de responsabilidade do SEPE/Angra.
O SEPE somos nós, nossa força e nossa voz!
O SEPE continua me representando!
ResponderExcluir