INFORME DA REUNIÃO COM O GOVERNO MUNICIPAL

Na tarde de hoje, dia 26 de setembro de 2016, o SEPE/Angra esteve reunido com a prefeita Conceição Rabha a fim de tratar dos constantes atrasos salariais que a categoria vem sofrendo e da proposta de utilização da verba do FUNDEB – verba esta que só pode ser utilizada para a educação – para o pagamento de ao menos uma parte dos salários dos profissionais da educação na data correta. Participaram desta reunião também as secretárias de Educação, de Fazenda e de Administração, além de diversas pessoas da base.

Inicialmente, a prefeita reiterou o que já nos havia sido informado pelos secretários em reuniões anteriores, a respeito da situação econômica da prefeitura: a queda nos repasses de impostos provenientes da Eletronuclear, da Brasfels e do TEBIG – que correspondem às maiores fontes de arrecadação da prefeitura – e o atraso no repasse destes mesmos impostos pelo Governo Estadual, que não os efetua mais em datas e volumes preestabelecidos. A prefeita informou também que enviou à Câmara Municipal uma proposta para redução do orçamento do legislativo municipal, que atualmente corresponde a 6% da receita da prefeitura. Ainda nos foi passado que a prefeitura está fazendo um esforço para liberar o calendário de pagamento do mês de setembro e do restante dos vencimentos de agosto o mais rápido possível.

Quanto à utilização da verba do FUNDEB, a prefeita informou que não se opõe, mas que está aguardando o parecer do procurador do município para aferir a possibilidade jurídica, e o estudo feito pelo Recursos Humanos para verificar se há possibilidade logística para isso. Indagada quanto à data em que será possível nos dar uma resposta, a prefeita informou que o parecer do procurador já está pronto e que o Recursos Humanos irá iniciar os testes à partir de quarta-feira, dia 28/09, quando será concluída a folha de pagamentos do mês de setembro, e que deve demorar poucas semanas.

Quanto à discussão do PCCR da Educação, a prefeita sugeriu que produzíssemos uma proposta a ser discutida em outubro com a equipe da prefeitura e com a equipe de transição do próximo governo eleito.

O secretário de Administração informou que a LDO já foi enviada à Câmara, porém sem os anexos, e que os vereadores podem fazer propostas de alterações, mas que não podem definir percentuais. Toda alteração no direcionamento das verbas tem de ter sua origem especificada.

Questionamos ainda acerca da situação dos profissionais que moram em outras cidade e vem tendo dificuldades para vir trabalhar devido aos gastos com passagem e estadia, chegando a faltar o trabalho por isso. A prefeita informou que em tal situação o servidor deve abrir um processo administrativo no protocolo da prefeitura comunicando a situação e anexando comprovantes, a fim de “provocar” o governo a tomar uma posição.

Neste momento, lembramos à prefeita que no início do ano propomos que os professores fossem liberados para fazerem as “coordenações livres” fora das escolas, e que a SECT aceitou liberar apenas uma. Informamos que muitos professores são obrigados, assim, a vir à cidade um dia a mais apenas para cumprir horário de coordenação livre, gerando um gasto extra que poderia ser evitado. A secretária de Educação informou, então, que irá rediscutir a situação com sua equipe e que nos informará posteriormente sua decisão final.

Foi ainda discutida a situação da adequação da carga horária dos inspetores. A secretária de Educação informou que o estudo de impacto já foi feito e apresentado. Questionamos que este levantamento, apesar de já demonstrar a necessidade de um investimento relativamente baixo por parte da prefeitura, desconsidera o fato de que em boa parte das U.E. – no nosso ponto de vista – não será necessário nenhum investimento extra, pois a unidade já se encontraria atendida completamente mesmo com a adequação. A pedido da prefeita, ficou acertado realizarmos um levantamento da situação específica de cada escola com inspetores, a fim de confirmarmos esta projeção.