NOTA
DE ESCLARECIMENTO AOS PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANGRA DOS REIS
· SOBRE O SEPE ANGRA
O SEPE (SINDICATO
ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) possui
carta sindical que lhe dá o direito de representar todos os profissionais da
educação no estado do Rio de Janeiro. Por isso, além de representar os
profissionais da educação da rede estadual em quase todos os municípios do
estado, é o SEPE o representante dos trabalhadores da educação.
Em nosso município, o
SEPE também é o representante dos profissionais da educação, reconhecido pela
prefeitura, que efetua mensalmente no contracheque o desconto da contribuição
sindical voluntária dos seus filiados. Além disto, a PMAR concede duas licenças
sindicais para o SEPE.
· SOBRE A CAMPANHA SALARIAL
DO MUNICÍPIO
Os profissionais da
educação deste município reuniram-se em assembleia convocada pelo SEPE no dia
24 de fevereiro e aprovaram uma pauta de reivindicações que foi entregue ao
poder executivo deste município. Todavia, até o momento não houve resposta.
Além da pauta, já encaminhamos outros ofícios solicitando uma audiência para
discutir as nossas reivindicações.
Sendo assim, entendemos
que nós, profissionais da educação, ainda estamos em negociação, pois não
tivemos respostas para aquilo que consideramos importante para a melhoria da
Educação na Rede Municipal de Angra dos Reis. Mas, para que o governo abra o
canal de diálogo, os trabalhadores da educação desta rede precisam se unir,
ocupar os espaços de luta e pressionar o poder executivo para que ele nos ouça
e atenda as nossas reivindicações.
A Educação tem a verba
própria do FUNDEB, que paga boa parte da sua folha. Portanto, há margem para
negociação. Além disso, existem outras questões que nos afligem há anos e pelas
quais precisamos lutar para que sejam atendidas, como o cumprimento da Lei de
1/3 para planejamento, a revisão do PCCR do Magistério, o fim das distorções
salariais e de carga horária dos diversos cargos da Educação, entre outros.
· SOBRE A NEGOCIAÇÃO COM
OUTRA ENTIDADE SINDICAL
Em diversas localidades
os governos sentam com diferentes sindicatos para analisar as reivindicações de
cada categoria. Podemos citar como exemplo o governo do Estado do Rio de
Janeiro, que senta com o SEPE para negociar a pauta da educação, com o
SINDJUSTIÇA para negociar a pauta dos servidores da justiça, SINDMED para
negociar a pauta dos servidores da saúde, entre outros. Sendo assim, o governo
municipal pode e deve se reunir com o SEPE para negociar a pauta da educação,
aprovada em assembleia e já protocolada na prefeitura.
· SOBRE A NEGOCIAÇÃO
SALARIAL EM ANO ELEITORAL
De acordo com Rodrigo
Moreira, servidor do Tribunal Superior
Eleitoral, “a legislação proíbe que no período de
180 dias antes das eleições até o dia da posse dos candidatos eleitos haja
aumento de remuneração para o funcionalismo público, ...Todavia, a proibição
não é tão rígida, visto que a lei ainda permite o reajuste remuneratório em ano
eleitoral, quando for implementado apenas para recompor a perda do poder
aquisitivo durante esse ano. A inflação não deixa de corroer nosso poder de
compra pelo simples fato de estarmos em ano de eleições. Diante disso, o
aumento concedido para recompô-lo é permitido pela legislação. ”
FONTE: http://www.tse.jus.br
· SOBRE OS PRÓXIMOS PASSOS
A
Rede Municipal de Educação aprovou, em assembleia, paralisação de 24 horas na
quarta-feira, dia 06 de abril. Neste dia, devemos comparecer à escola para
fortalecermos a mobilização e depois seguiremos para o ato na praça em frente à
Prefeitura às 10 horas para exigir que o executivo responda acerca da pauta encaminhada
pelo SEPE. Nesta concentração teremos apresentações musicais, show infantil a
partir das 14 horas, apresentação teatral, leitura de poesias, oficinas. Neste
mesmo dia haverá uma assembleia às 16 horas no Clube Comercial para traçarmos
os próximos passos da luta.
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