CAMPANHA SALARIAL 2016
Na atual conjuntura de crise política/econômica, os trabalhadores são os mais afetados, não só pela questão do aumento do custo de vida, mas também pela tentativa dos governos de solucionarem a crise retirando direitos dos trabalhadores e arrochando salários.
O Estado do Rio de Janeiro é um bom exemplo dis-to. A cada dia a crise vem se instalando (reflexo da má administração dos recursos públicos, desvios e isenções milionárias) e o governo tenta fazer com que os trabalhadores paguem por ela.
No Município de Angra dos Reis não é diferente. Particularmente na Educação vemos isso de forma assustadora: corte de funcionários (o que leva a um sucateamento dos espaços escolares), falta de mate-rial para trabalhar, terceirizações, arrocho salarial, dentre outros fatores. Isto representa um TOTAL DESCASO COM A EDUCAÇÃO PÚBLICA.
Está cada vez mais difícil trabalharmos com dignidade na Rede Municipal de Educação de Angra dos Reis. Afinal, o governo municipal não respeita os trabalhadores e os usuários das escolas e creches públicas, pois as mesmas encontram-se com estruturas físicas precárias, sem manutenção, sem projeto. Os salários estão defasados e sendo pagos com atraso.
Sendo assim, nós, profissionais da educação (PROFESSORES, PEDAGOGOS, INSPETORES, MONITORES, BERÇARISTAS, AUXILIARES DE CRECHE, SECRETÁRIOS ESCOLARES, AGENTES ADMINISTRATIVOS, ZELADORES, MERENDEIRAS e AUXILIARES DE BIBLIOTECA), não podemos nos calar diante de todas essas mazelas. PRECISAMOS NOS UNIR E LUTAR.
PAUTA DE REIVINDICAÇÕES
01. Reajuste salarial referente a:
- perda da negociação de 2015;
- reposição da inflação do último ano;
- ganho real.
02. Ajuste das referências dos cargos de docentes I e II, Pedagogos e Monitores, visto a defasagem destes em relação aos outros cargos;
03. Criação do Plano de Cargos e Carreiras específico para os Profissionais da Educação, com ampla participação da categoria na sua elaboração;
04. Inclusão dos profissionais das creches no quadro da educação, com adequação salarial e inclusão no fu-turo PCCR-E;
05. Inclusão do cargo de Pedagogo no quadro do Magistério, a fim de possibilitar o acúmulo de duas matrículas;
06. Cumprimento da Lei Federal 11.738/08 (Lei do 1/3);
07. Inclusão das disciplinas Artes, Educação Física e Línguas Estrangeiras no currículo dos Anos Iniciais;
08. Aplicação do PME 2015 e criação do Fórum Municipal de Educação, a fim de acompanhar e fiscalizar a implementação do mesmo;
09. Repasse do imposto sindical ao SEPE, referente aos servidores da Educação, a fim de ser DEVOLVI-DO AOS SERVIDORES;
10. Fim imediato das terceirizações, com recriação dos cargos e abertura de concurso público;
11. Obras emergenciais nas U.E., discutidas com a comunidade escolar;
12. Adequação da carga horária dos inspetores à carga horária dos outros servidores de mesma referência;
13. Licença sindical imediata para os diretores eleitos do SEPE/Angra;
14. Utilização total do FUNDEB para o paga-mento dos Profissionais da Educação, a fim de evitar os atrasos;
15. Pagamento imediato do adicional de insalubridade aos profissionais que se encontram em tal situação;
16. Revisão do Estatuto do Magistério, com a participação da categoria;
17. Fim imediato da exigência do cumprimento do horário de “coordenação livre” nas U.E., visto que estas não possuem estrutura adequada para o desenvolvimento das atividades de preparo de aula e afins;
18. Mudança da referência 102 para a 104 dos cargos de Merendeira e Zelador, visto que foram os únicos daquela referência que não progrediram;
19. Liberação imediata de licença com vencimentos para estudo;
20. Liberação imediata de licenças-prêmio venci-das, sempre que requisitadas pelo servidor;
21. Climatização das salas de aula;
22. Melhoria na qualidade do cartão alimentação, em termos de aceitação em diferentes estabelecimentos e cidades;
23. Aumento do número de técnicos de segurança do trabalho, por meio de concurso público, a fim de garantir a rápida execução de suas atividades, tendo em vista a grande demanda existente.
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