CARTA À POPULAÇÃO DE ANGRA DOS REIS

Como é do conhecimento de todos, os servidores públicos municipais de Angra dos Reis realizaram, entre 1º de abril e 24 de junho deste ano, uma greve longa e desgastante. Por força das circunstâncias, fomos obrigados a aceitar um acordo extremamente desfavorável. Nossa reivindicação era de um reajuste salarial de 10,18%, composto de 7,68% relativos ao índice anual de inflação e 2,5% de ganho real, com base no PIB de 2013. No entanto, por conta da judicialização do nosso movimento, imposta pela intransigência do governo, acabamos aceitando um reajuste de apenas 3% - ainda assim, em três parcelas, somente a partir de setembro e sem efeito retroativo. Além disso, pelo acordo judicial que nos vimos forçados a aceitar, a PMAR se comprometia a regularizar o pagamento dos servidores, que há um ano vem sendo pago com atraso e, como se não bastasse, a partir de maio, escalonado em faixas salariais, chegando a quase um mês de atraso para os servidores da faixa salarial mais elevada. Embora nossa reivindicação fosse a de que o governo voltasse a realizar o pagamento até o último dia útil de casa mês, como determina a Lei Orgânica do município, a proposta da prefeita Conceição Rabha foi a de que o pagamento fosse realizado – e somente a partir de setembro – até o quinto dia útil.

No entanto, o Executivo, como parece ter se tornado a prática deste governo, novamente não fez o que se comprometeu em fazer, não cumprindo a sua parte do acordo. Continua dividindo o pagamento dos servidores em faixas de salário e não pagou os salários dos servidores da faixa mais elevada no quinto dia útil de setembro, como era sua própria proposta.

Particularmente para os servidores da Educação, a assinatura do acordo impôs uma série de ações relativas à reposição das aulas dos dias parados de greve. Todavia, os profissionais da Educação, entendendo o seu compromisso com o filho dos trabalhadores, já estavam discutindo uma proposta de reposição antes mesmo da assinatura do acordo. Esta proposta foi entregue e negociada com a Secretaria de Educação e vem sendo cumprida pelos educadores da rede municipal.

Nós, profissionais da Educação, chamamos a atenção da população para o fato de que a insegurança provocada pelo atraso nos salários – que envolve o atraso nos nossos compromissos financeiros, o adiamento de projetos pessoais e o medo de que o governo não cumpra os demais itens do acordo – vem acompanhado da ausência de medidas por parte do governo no sentido de melhorar as nossas condições de trabalho.

As escolas continuam apresentando problemas estruturais e falta de segurança. Além disso, faltam professores, pedagogos, inspetores, monitores de educação especial, mas, mesmo assim, estamos cumprindo nossa parte no acordo. Mas nossa boa vontade não pode ser confundida com passividade, ingenuidade ou falta de disposição para a luta. Se for preciso, voltaremos a nos mobilizar para ver cumpridos nossos direitos.