SOBRE O CONGRESSO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO...

AVALIANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO


Com o Congresso de Avaliação, que terá lugar na Rede Municipal em breve, um tema se torna urgente: a avaliação da própria Secretaria Municipal de Educação (Sect) e da rede municipal. O que inclui a avaliação de suas práticas, seus processos decisórios, a forma como trata os professores e demais profissionais da educação, da qualidade do ensino que oferece, da estrutura das escolas, etc. Isto porque a Sectel usa métodos polêmicos, apresenta problemas de gestão, trazendo resultados nem sempre satisfatórios, ao mesmo tempo em que propõe avaliar o tempo todo os professores com métodos nem sempre leais.

O CONGRESSO DE AVALIAÇÃO SERÁ DEMOCRÁTICO?
Será realmente um congresso democrático? Vejamos a correlação dos delegados. Dos 450 delegados inicialmente previstos, boa parte deles serão delegados natos da Sect, comprometendo a independência do resultado. De cara, a Secretaria de Educação tem 65 delegados natos. E não é só. A Comissão Gestora, toda ela (titulares e suplentes), se tornará automaticamente formada por delegados natos. Da Comissão Gestora inicial, metade é de representantes das escolas (19) e da Sect (19). Então 65+19=84 garantidos para a Sect. E fora destes titulares, haverá também no Congresso três delegados do Conselho Municipal de Educação (a direção do Conselho é toda formada por ex-diretoras de escola) e três do Sinspmar.

O Sinspmar foi chamado, o Sepe não. Curiosamente o Sepe tem 33 anos de história de luta pela educação e há muitos e muitos anos trabalha tanto na rede estadual como nas municipais. O Sepe de Angra tem assento no Conselho Municipal de Educação, mas a Sectel se recusa a reconhecê-lo. A secretária de Educação só nos recebeu para dizer-nos que não nos reconhece. E também que todos os pleitos que levamos são inválidos. Um deles chamou atenção: quando fomos discutir sobre reajuste salarial a secretária apresentou a seguinte argumentação: como todos os professores da rede têm duas matrículas, então todos ganham mais de R$ 5.000, logo. Logo, não precisam de aumento!

Ao mesmo tempo, a Sectel manda arrancar nossos cartazes das escolas quando convocamos para assembleias. Por que não nos recebe? De que tem tanto medo?

Na reta final da organização do Congresso, mais uma novidade. Virão 21 delegados das creches conveniadas, ligadas a associações de moradores ou a grupos locais. Esses delegados não são funcionários públicos, mas terceirizados. Ou seja, dependem da Prefeitura.
O democratismo, de resto, tem se tornado uma prática corrente na Rede Municipal. Neste congresso, por exemplo, as contribuições das escolas não foram dadas diretamente; foram levadas por alguém. Alguém anotou e encaminhou. O trajeto indireto tornou-se uma característica dos processos de consulta da Sectel, tal como aconteceu com a discussão sobre o horário de coordenação. Os professores não decidiram, foram, no máximo, consultados. E ainda temos que suportar o discurso de que houve democracia na decisão. No meio de tudo, a pergunta se mantém e se reacende sempre: não seria melhor uma discussão aberta? Outro exemplo é o Diário de Classe. Se estamos fazendo um congresso supostamente democrático para discutir avaliação, como a Sectel empurra de cima para baixo uma Diário já feito no começo do ano?

E ainda tem mais. Em setembro foi feito um seminário preparatório no Ciep Tânia Rita. Soube-se que era para os delegados. Na hora agá, foram convocadas as diretoras e pedagogas. Participaram dos Grupos de Trabalhado igualmente aos delegados. Quando houve votação elas o fizeram com igual peso aos delegados. E no final da reunião ainda tinha gente propondo mais delegados natos ainda. Em suma: quando se trata dos interesses da Secretaria de Educação, delegados natos; quando se trata de professores, que sejam eleitos. Vários pesos e várias medidas.
Com estas práticas e esta correlação de forças, e considerando os critérios variados das escolas (não se sabe se todas fizeram eleições para delegados – há relatos de que muitos foram escolhidos pelas direções), vamos para o Congresso. E, afinal, o que pretende a Sectel com este Congresso?

O QUE PRETENDE A SECTEL COM ESTE CONGRESSO?

O congresso vai decidir como serão as avaliações aplicadas em nossa rede de educação. A fachada da discussão é o falso dilema nota versus conceito. O que for decidido será a regra a partir do ano que vem e terá o aval de nossa (suposta) decisão, já que, em tese, serão decisões tomadas democraticamente. Mas cabe sempre a pergunta: o que pretende a Sectel com este congresso? A preocupação da Secretaria é com a qualidade do trabalho ou com as estatísticas de aprovação? E qual o papel das estatísticas de aprovação? São elas que definem o repasse de verbas do Governo Federal. Este, por sua vez, baseia-se no Ideb (cujo critério é o das estatísticas de promoção somadas às provas e avaliações externas, como a Provinha Brasil) para repassar as verbas ($$$) aos estados e municípios. Daí a preocupação (nervosismo? desespero?) com as estatísticas de promoção.

Essa ansiedade estatística se verifica em vários momentos, entre os quais as reuniões pedagógicas que precederam o referido Congresso. Sempre eram iniciadas ou encerradas com aquele data show básico indicando as (altas) taxas de reprovação e repetência de nossa rede. Sobre a qualidade do ensino, pouco ou nada se falou.


Daí a necessidade de pressionar a avaliação, pois é a avaliação o gargalo da reprovação e, consequentemente, da estatística que serve ao Ideb. De resto, o Congresso já foi precedido de outras medidas que formam uma conjuntura coerente dentro do interesse geral da Sect. Uma delas é o esvaziamento das reuniões de coordenação, espaço no qual eram feitas as discussões que agora são realizadas nas escolas sob a direção de supervisoras.


Numa escola, um fato chamou a atenção e mostra o que a ponta do iceberg não consegue mais esconder. A supervisora propusera que os professores mostrassem a ela as avaliações antes de serem aplicadas aos alunos. Ela alegava que seria somente para ela, supervisora, olhar a forma e não o conteúdo da avaliação. Os professores reagiram e o quando o caso foi parar na Sectel, houve toda uma aprovação da atitude da supervisora, agora com novas tentativas de argumentos: seria somente para ver se havia erros de português e/ou se só para ver se o cabeçalho estava correto. Ou seja, a cabeça da Sect concordando com aquilo que consideramos a intervenção na autonomia do professor.


Não foi só. Ao longo do processo, descobriu-se que a mesma supervisora tinha o hábito de confiscar avaliações dos professores – sem o conhecimento dos respectivos professores – e as levava para reuniões na Sect! Nalguns momentos, conseguimos descobrir, mas, no mais dos casos, quantas vezes este fato pode ter se repetido sem que tivéssemos conhecimento? Isto tudo só reforça a ideia que um dos caminhos para forçar a estatística de aprovação é justamente a intervenção na autonomia do professor.


Na mesma escola, no final do ano, a Diretora Geral, tendo como objetivo aprovar uma aluna que entrara com recurso, não hesitou: colocou as professores dos Anos Iniciais (Primeiro Segmento) para votar na promoção de aluna dos anos finais (Segundo Segmento). A aluna, é claro, foi promovida. Sobre o recurso pairam muitas polêmicas e suspeitas: não somente sobre o seu sentido, como a forma como é aplicado. Não seria uma aprovação automática velada?


Esta solução não é de agora. Na gestão anterior, há muito poucos anos, já tivemos um precedente de tais práticas. Durante o ano de 2006, foram colocadas nas escolas estatísticas com os conceitos aplicados aos alunos por cada professor. Os professores com mais conceitos “N” recebiam uma grande seta preta ao lado do seu nome. As estatísticas foram, é claro, colocadas em lugar público e visível de cada escola.

O CÍRCULO SE FECHA NAS PRÁTICAS COTIDIANAS:


ENTRE A AVALIAÇÃO FUNCIONAL E O ASSÉDIO MORAL

E o que fazer para controlar os servidores insatisfeitos?

Um deles é a Avaliação Funcional. Aparentemente um modelito neoliberal inspirado na falsa meritocracia, a avaliação de desempenho, é na realidade um controle político direto do servidor por parte de sua chefia. O aumento salarial será dado em função de uma nota que o servidor receberá a partir das respostas de um formulário com questões de múltipla escolha, donde se tira uma média entre o que o servidor e a diretora responderam. Há quem diga que somente as notas dos cargos comissionados estiveram no topo.

O outro lado da moeda é bem mais terrível. Na última assembleia realizada pelo Sepe para discussão do Congresso de Avaliação, um tema atravessou a pauta: o assédio moral. Muitos casos de servidores pressionados, situações de constrangimento, o medo do estágio probatório e servidores tendo que suportar toda sorte de situações embaraçosas com medo de serem perseguidos.

ENFIM...Não adianta chegar 2011 ficarmos lamentando o leite derramado. Precisamos defender nosso trabalho e nossa autonomia agora, ou...