COMUNICADO DO SEPE ANGRA EM RELAÇÃO À QUALIDADE DA EDUCAÇÃO DAS ESCOLAS PÚBLICAS EM ANGRA DOS REIS COM REFERÊNCIA NO IDEB.
Com referência ao noticiado pela imprensa em julho desse ano na qual a maioria das escolas públicas do país e, sobretudo as do nosso município, ofereceriam uma péssima qualidade de educação, nos sentimos na obrigação de melhor esclarecer algumas questões.
Os grandes e médios veículos de comunicação omitem à população os critérios do que é tido como referência para se classificar qual a “melhor” ou “pior” escola o IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica). Esse índice leva em consideração apenas dois fatores: A aprovação/retenção dos estudantes e o resultado em uma prova externa à escola (Prova Brasil ou SAEB).
Nós profissionais da educação organizados no Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação - SEPE - não reconhecemos o IDEB como base para se medir a qualidade da educação.
Se os governos quisessem de fato avaliar a educação levariam em consideração também, no mínimo, o Projeto Político Pedagógico das mesmas, onde se tem os objetivos educacionais de cada escola, pois cada uma tem uma realidade que pode ser diferente da outra. Consideraria também a situação que o estudante entrou na escola e a situação que ele saiu, medindo assim sua evolução (muitos estudantes que ingressam no ensino médio noturno são precariamente alfabetizados, estão há muitos anos sem estudar e são explorados excessivamente por seus patrões, não lhes sobrando tempo suficiente para o estudo extra escolar, visto que as quatro horas diárias de aulas são insuficientes) . Entre outras coisas.
Se os governos federal, estaduais e municipais de todos os matizes partidárias que alçaram ao poder estivessem realmente preocupados em avaliar a educação para melhorá-la, incluiriam em suas agendas antes de avaliar a educação os seguintes pontos:
1) Sobre os compromissos maiores da Educação. Consideramos que a relação da educação com o conhecimento não pode ser subjugada a estatísticas de aprovação/reprovação. Tais estatísticas são usadas pelo Governo Federal para repassar recursos a estados e municípios. Assim, estes mesmos estados e municíos acabam por pressionar escolas e professores a aprovar alunos sem condições de aprovação.
2) Melhor remuneração paga aos profissionais da educação. Avaliamos que no caso da Rede Municipal de Educação de Angra dos Reis é oferecido uma melhor remuneração, se comparado a da Rede Estadual e demais municípios, mas ainda está abaixo do mínimo necessário para a sobrevivência de um trabalhador e sua família, estipulado pelo DIEESE, que seria pouco mais de R$ 2.000,00 líquidos.
A péssima remuneração faz com que os professores recorram a horas extras e adoeçam cada vez mais, visto que o trabalho docente em excesso causa doenças psíquicas cientificamente comprovadas, levando ao aumento no número de licenças médicas.
3) Redução do número de estudantes por turma: Propomos o recomendado pela UNESCO, máximo de 20 estudantes por turma no ensino fundamental e 25 no ensino médio, para que possamos dar uma atenção mais individualizada para cada estudante.
4) Chamada de todos os concursados até suprir a falta de professores e funcionários nas redes Estadual e Municipal: Na Rede Estadual faltam milhares de servidores, fazendo com que os estudantes não tenham todas as aulas a que tem direito e merendeiras, inspetores de estudantes e porteiros fiquem sobrecarregados. Na Rede Municipal a política de contratos (muitos dos quais obtidos através de apadrinhamento político e favores), que começou a ser desmontada apenas no ano passado através de ação judicial, faz com que muitos desses funcionários tenham compromisso com os governos e partidos que os contrataram, escondendo falhas no serviço público, não reivindicando qualidade na educação pública e sendo comum a participação de professores da rede municipal em campanhas eleitorais para políticos, o que é um péssimo exemplo para seus estudantes.
A política de contratos também ocasiona a recorrente troca de professores nas escolas; em algumas escolas do município de Angra as crianças tiveram até quatro professores por ano letivo da mesma disciplina, prejudicando assim seu desenvolvimento.
5) Reconhecimento de todos os que trabalham diretamente nas escolas e creches como profissionais da educação com inclusão no plano de carreira, cargos e salários do magistério no Município e Estado.
6) Fim das terceirizações, trabalhador de escola tem que ser educador, servidor público concursado e com estabilidade, com salários dignos igual aos outros servidores, cumprindo às leis a serviço da população e não a serviço dos seus patrões por medo de perder o emprego.
7) Aumento da permanência do estudante na escola. Na rede estadual os estudantes ainda tiveram sua carga horária reduzida em um tempo diário em 2003 pela Governadora Rosinha Garotinho (antes PMDB, hoje PR).
8) Eleição direta, pela comunidade escolar, das direções de escola. Direção nomeada tem compromisso em muitas das vezes com os governantes e não com a população, criando-se condições para perda de autonomia coletiva dos professores e funcionários da escola e imposição de ações governamentais equivocadas sem decisão tomada pelos usuários das escolas. Mas a indicação das diretores é acima de tudo um instrumento de controle político da escola por parte da secretaria de Educação, além de ser uma fonte de distribuição de clientela política, onde o diretor é muitas vezes alguém indicado por um vereador ou outro cargo político, estando na direção da escola apenas como instrumento do clientelismo e corrompendo o sentido maior da escola como agente da educação.
9) Fim das avaliações externas e valorização das internas, feitas pela equipe pedagógica Consideramos que os valores que ensinamos cotidianamente aos nossos estudantes (respeito ao próximo, solidariedade, ouvir e falar nas horas certas, responsabilidade, segurança em si mesmo, não furar a fila da merenda, trabalho coletivo, etc.) não constam nessas avaliações (que na maioria das vezes são provas comuns para escolas com realidades diferentes) e esses valores fundamentais para humanização do estudante, dependendo do caso, tomam mais tempo para serem inseridos do que um determinado conteúdo. Para que formar brilhantes matemáticos, lingüistas? Para trabalhar em bocas de fumo ou na construção de armas para matar pessoas? A falta de valores leva a estas situações.
Consideramos que as avaliações devem se referir ao Projeto Pedagógico das escolas, com investimento em formação para que cada escola crie seu próprio projeto a partir de suas particularidades e intervenção nessa realidade social em que a escola está inserida.
10) Investimento de no mínimo 10% do PIB, do país em educação verba sendo controlada pelos profissionais da educação que são os que sabem verdadeiramente do que precisa a educação.
11) Reforma de prédios escolares, adequação das escolas às necessidades dos estudantes com tecnologia e preparo para darmos cada vez melhores aulas. Que os gastos com esses prédios sejam feitos com respeito às verbas públicas, sem superfaturamento, o que só beneficia alguns empresários que financiarão as campanhas eleitorais dos políticos.
No mais esperamos que os profissionais da educação desconsiderem essa avaliação do governo, em que ele mesmo com suas políticas educacionais são reprovados e não nós. Continuaremos fazendo nosso trabalho comprometido como os filhos dos trabalhadores dentro das escolas, e participando das atividades e deliberações das instâncias de decisão do SEPE ANGRA por uma educação pública de qualidade para a população trabalhadora. E que as escolas públicas não se tornem cursinhos para a execução de uma avaliação externa.
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