Segue orientação do SEPE e SINSPMAR para reposição de dias letivos referentes ao período de greve.
Cabe ressaltar que na reunião que aconteceu hoje, 16/07/2015, entre a Secretaria de Educação, SEPE e SINSPMAR, a secretária afirmou que não haverá a orientação de falta aos professores que não fizerem a reposição na segunda semana do recesso, tendo em vista que a negociação sobre a reposição ainda está em curso.
PROPOSTA DE REPOSIÇÃO DA GREVE - Rede Municipal de Ensino de Angra dos Reis
PERÍODO: 01 de abril a 24 de junho de 2015
A proposta para reposição de aulas que ora apresentamos foi elaborada a partir de amplo debate com a categoria, durante o período em que ocorreu a greve. Está pautada pelo compromisso com a qualidade da educação, compreendendo o direito de nossos educandos a um serviço público de educação de qualidade, que dê conta de suas necessidades, mas também tendo a convicção de que a greve representa um instrumento legítimo da luta sindical pelo direito a valorização dos trabalhadores.
Ao longo de cinco assembleias, profissionais da educação que atuam na rede municipal de ensino do município de Angra dos Reis, formularam uma proposta de reposição que considera a importância de se garantir um percentual de reposição em dias letivos, a reposição em horas de aula e a reposição de conteúdos, a serem organizadas a partir de levantamento prévio entre os professores que estiveram na greve, em conjunto com a equipe técnico-pedagógica e comunidade escolar em que atuam.
Para garantir o registro da reposição a ser realizado, buscando alcançar a qualidade desejada deste trabalho, também foram organizados alguns instrumentos, a serem preenchidos pelos professores que farão a reposição.
1) Da reposição em dias letivos
Ao todo, observamos 52 dias letivos ao logo do período em que a greve ocorreu. Analisando o calendário de julho a dezembro, avaliamos a possibilidade de repormos 18 dias letivos, utilizando a primeira semana do recesso de julho (5 dias letivos), e 13 sábados, distribuídos ao longo desse período, o que corresponderia a um percentual de 32,5% dos dias letivos do referido período de greve.
Compreendemos que estender o calendário letivo até janeiro não é uma proposta viável, pois tanto os alunos como os profissionais da educação tem direito ao gozo das férias escolares no mês de janeiro, e o avançar das aulas para este mês pode ocasionar o atraso das matrículas para 2016 e do início do ano letivo de 2016, além de haver grande risco de abstenção por parte dos alunos. Angra é uma cidade muito quente e sua população se multiplica nesse mês, que se caracteriza pelo pico do verão no município. A prática tem nos evidenciado que a qualidade das aulas cai consideravelmente em dias de calor intenso, com o agravante que as escolas ainda não estão climatizadas, e também da escassez de água no verão, o que pode inviabilizar a rotina escolar.
Vários educandos e seus responsáveis têm nos reportado a preocupação com viagens, por motivações diferenciadas. Inclusive alguns já buscaram a escola, nesses primeiros dias de pós greve, para informar que não participarão das aulas durante o recesso, por motivos de viagem. Alguns mencionaram a dificuldade em relação aos sábados. Isso nos leva a acreditar que sobrecarregar os sábados, retirar o recesso e utilizar os dias de janeiro para essa reposição poderá contribuir para o aumento do número de faltosos e, consequentemente, para o aumento da retenção dos educandos por faltas.
Este é um dos motivos pelos quais optamos pela reposição de dias e horas letivas ao longo do segundo semestre, complementada pela reposição de conteúdos.
Tendo por horizonte a qualidade pedagógica dessa reposição, entendemos que ela não pode se dar nos moldes da reposição ocorrida no ano letivo de 2014. Faz-se necessária a organização de projetos de trabalho que abarquem os conteúdos previstos no planejamento escolar para serem desenvolvidos junto aos educandos, de forma lúdica, envolvente e interdisciplinar. Desta forma, propomos que os 13 sábados letivos sejam planejados como resultado de um trabalho pedagógico que se construa ao longo do período que o antecede, não tendo o caráter de apenas cumprir a função burocrática de repor o dia letivo. Para este trabalho, inclusive, a critério da escola, pode-se organizar revezamento entre os profissionais, sem prejuízo do projeto a ser desenvolvido.
A maior preocupação do coletivo que se propôs a discutir essa proposta refere-se à situação dos professores docentes I. Em muitos dos casos observados, havia um ou dois professores apenas, de determinada escola, em greve, o que dificulta a organização das atividades de reposição. Entendendo que a greve é processo de luta e que a vivemos na luta, "emendá-la" num processo pós-greve com redução do recesso e disponibilização de sábados para reposição, demanda um imenso desgaste do professor, que não pode ficar sozinho neste momento. Como forma de minimizar os efeitos de tal desgaste, a partir de um levantamento prévio das escolas que tiveram profissionais em greve, buscamos organizar alguns núcleos de proximidade territorial, englobando diferentes escolas de uma mesma região. Nestes núcleos, as atividades desenvolvidas contarão com a colaboração de outros profissionais, sendo realizadas de forma solidária e voluntária entre todos os docentes I e docentes II que se disponibilizarem para colaborar com seus colegas grevistas, bem como por profissionais de outras secretarias que possam contribuir com a abordagem de temas transversais ao conteúdo pedagógico, através do desenvolvimento de debates, palestras, oficinas e outras atividades de cunho pedagógico que contribuam para o desenvolvimento dos educandos.
Ressaltamos que o critério para organização dos núcleos de proximidade territorial foi apenas o de proximidade territorial. Houve situações em que observamos a existência de problemas de violência envolvendo comunidades de algumas das escolas que compõem o mesmo núcleo. Ao percebermos isso, buscamos identificar quais os profissionais que participaram da greve. Observando a não existência de docentes, ou seja, que apenas profissionais não docentes dessa escola estiveram na greve, mantivemos a nucleação, contando que tais profissionais auxiliarão o trabalho desenvolvido no núcleo. A ideia é propor a realização de uma atividade em local comum, que pode ou não ser uma das escolas daquele núcleo. O quadro abaixo apresenta uma proposta preliminar, com caráter de exemplificação, que carece da análise dos sujeitos que pertencem a cada comunidade escolar indicada, além da análise da própria SECT. Para algumas escolas, a princípio, será necessário pensar, em conjunto com a comunidade escolar, numa outra forma de organização, pela dificuldade que encontramos em propor atividade com outras escolas próximas. São elas: E. M. Amélia Araújo Lage, E. M. Cornélis Verolme, E. M. Brigadeiro Nóbrega, E. M. Monsenhor Pinto de Carvalho e E. M. Dom Pedro I. Acreditamos que nessa proposta conseguimos listar todas as escolas que tiveram profissionais envolvidos na greve.
NÚCLEO 1
Santos Dumont
Almirante
Mauro Sérgio
Tereza Pinheiro
Manoel Ramos NÚCLEO 2
Áurea Pires
Morada do Bracuhy NÚCLEO 3
Raul
Benedito
Lauro Travassos
NÚCLEO 4
Coronel
Carlos Drummond
Sylvio Galindo (pedagoga)
Francisco Xavier (não docente) NÚCLEO 5
Frei Bernardo
Inácio During
Nova Perequê NÚCLEO 6
João Carolino
Francisco P Rocha
NÚCLEO 7
Cacique
Reseck NÚCLEO 8
Princesa Isabel
Tania Rita
Orlando Gonçalves
Toscano de Brito
Cleusa Jordão NÚCLEO 9
Alexina
Antonio Joaquim
Adelaide
Américo L. Bastos
Antonio Novaes
Maria Hercília
2) Reposição em horas de aula
Ao realizarmos a prévia já mencionada, analisamos a situação de turmas de professores que se propuseram a contribuir na construção dessa proposta. Observamos que algumas delas tiveram apenas um professor em greve. Para estes casos, propomos que a reposição ocorra nos tempos vagos, ao longo do segundo semestre, devidamente registradas no formulário que o professor deverá preencher para cada uma de suas turmas, e assinada por um membro da Equipe Técnico-Pedagógica de sua Unidade Escolar. Esse formulário poderá ser anexado ao diário da turma.
Na EJA está sendo verificado junto aos educandos, a possibilidade de também chegarem mais cedo para realização desse tipo de reposição.
Caso haja necessidade, nas turmas do diurno, ou mesmo da EJA, não descartamos a possibilidade da escola combinar com os educandos e seus responsáveis, quando se tratar de menores de 18 anos, de chegarem uma hora antes do turno, ou permanecerem uma hora após o turno, para realização de reposições nesse formato.
3) Reposição de conteúdos
A reposição de conteúdos se dará na forma de estudo dirigido, quando necessário também poderão ocorrer plantões para dúvidas no horário de coordenação do professor. Para esse formato de reposição, o professor selecionará conteúdos e trabalhará com objetivos que permitam ao aluno a realização das tarefas de forma individual ou orientada por familiares, fora do horário escolar. Tudo será registrado em formulário específico, a ser preenchido pelo professor, e será organizado em papel padronizado para a reposição, sendo arquivado em portifólio da turma, que reunirá produções dos alunos em todos os componentes curriculares em que houver esse tipo de reposição.
4) DOS REGISTROS
a) Formulário para registro do(a) professor(a)
Todo professor deverá preencher o formulário abaixo para cada turma com a qual trabalha e que ficou sem aula durante a greve, indicando os dias em que a aula não ocorreu. Para cada dia em que não houve aula, deverá preencher uma linha do formulário indicando a forma de reposição e o conteúdo/objetivo reposto. Este formulário será anexado ao diário do professor.
Nome:
Disciplina:
Turma:
Dia letivo a ser resposto Conteúdo/objetivo Forma de reposição* Data da reposição Assinatura da ETP
*Estudo dirigido ou hora letiva ou sábado/dia letivo
b) Portifólio
Cada turma terá um portifólio, organizado por aluno, com atividades registradas em papel padronizado, com cabeçalho que incluirá: nome da escola, data da aula que está sendo reposta, componente curricular, data da aula em que a reposição está ocorrendo, descrição do conteúdo ou atividade, objetivo(s) pedagógico(s).
5) DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
1) EMES E EMDV
Em conversa com os profissionais destas Unidades Escolares, verificou-se que a proposta de reposição apresentada neste documento contempla suas necessidades. Entretanto, a EMES não fará uso da reposição de dias letivos, pois apenas estiveram em greve professores dos Anos Finais, tendo a escola verificado que será possível organizar em horários alternativos, acordados junto aos professores, a reposição de carga horária e conteúdos das turmas. Essa reposição já está em andamento.
Já a EMDV possui algumas especificidades que a levará a repor alguns dias letivos, atendendo os educandos do AEE em um dia a mais na semana. Outros casos serão atendidos no contraturno.
2) UTD
Dada a natureza do funcionamento da Unidade de Trabalho Diferenciado – UTD, que atende a três grupos distintos, em coordenações também distintas entre si, a proposta de reposição a ser organizada deverá levar em consideração a especificidade de cada grupo atendido.
2.1) UTD-TEA
A Unidade de Trabalho Diferenciado - UTD-TEA é destinada ao atendimento educacional especializado (AEE) a alunos com Transtornos do Espectro Autista, denominação ainda registrada nas leis como Transtornos Globais do Desenvolvimento. Em linhas gerais, podemos dizer que esse grupo de pessoas tem em comum dificuldades nas áreas de interação social, comunicação e no comportamento.
Considerando a especificidade do trabalho desenvolvido na UTD-TEA, compreendemos que reorganizar o trabalho oferecido pela Unidade para reposição nos moldes propostos por este documento, traria dificuldades para os educandos atendidos, contraria o respeito às suas características individuais de necessidade de rotina estruturada. Desta forma, ampliar o período letivo, por exemplo, para sábados ou meses destinados à férias escolares, certamente seriam estratégias capazes de desencadear estresse comportamental e danos ao seu bem-estar e à sua qualidade de vida. Acreditamos inclusive, que como sabedoras do fato, as próprias famílias optem por não comparecer às atividades.
Uma vez que a UTD-TEA atende a educando que estudam em escolas regulares e a educandos que estudam somente na Unidade, faz-se necessário esclarecer que:
1- os educandos que atualmente não participam do processo inclusivo, não tiveram suas atividades interrompidas, uma vez que a profissional docente responsável pelo grupo não aderiu ao movimento de greve.
2- os educandos matriculados em escolas regulares, em sua maioria, tiveram seus dias letivos garantidos pelo fato de seus professores não terem participado da greve.
3- os educandos que tiveram suas aulas interrompidas nas escolas regulares terão seu direito assegurado em momento de reposição organizada pela própria escola.
Mesmo compreendendo que a natureza do atendimento prestado pela UTD-TEA não contempla a organização de um processo de reposição na própria Unidade, seus profissionais apontam o compromisso de reporem os dias de greve, conforme previsto neste documento, preferencialmente apoiando o trabalho em escolas que possuem educandos autistas incluídos.
2.2) UTD-AH/SD
A Unidade de Trabalho Diferenciado – Atendimento de Educacional Especializado – Altas Habilidades/Superdotação – UTD-AH/SD, realiza a suplementação pedagógica através de grupos de interesse.
De acordo com a especificidade do AEE, não existe prejuízo nos dias letivos do aluno. Independente disso, considerando que todos os grupos de interesse possuem uma estrutura de planejamento e um processo de trabalho voltado para pesquisa, participação em eventos, como feiras de ciências, olimpíadas, exposições etc, e sempre com o objetivo de potencializar as habilidades, os profissionais desta Unidade compreendem que se faz necessária à organização de uma reposição a fim de possibilitar o andamento dos trabalhos e acima de tudo o desenvolvimento dos talentos dos educandos atendidos.
Para esta finalidade, a reposição acontecerá na própria UTD AH/SD, podendo para isso ser reorganizado o período de coordenação que acontece na 4 ª feira, no sentido de intercalar, distribuindo horários para o atendimento aos educandos. Desta forma, será possível a realização do AEE em cada grupo de interesse, garantindo o desenvolvimento dos mesmos e ainda a realização de atividades integradas.
Vale esclarecer que nas 4ª feiras não acontece nenhum grupo de interesse e é o dia destinado para coordenação pedagógica. Portanto, realizar atividades dos grupos de interesse neste dia atende à proposta de reposição de dias letivos aos educando.
2.3) UDT-DI
Constatamos que não houve interrupção do atendimento dos educandos na UTD-DI devido à greve, portanto não há necessidade de qualquer tipo de reposição.
3) Salas de Recursos
Em função do caráter de complementação pedagógica do trabalho desenvolvido nas Salas de Recursos, compreendemos que os educandos atendidos por elas tiveram seus dias letivos contabilizados nas escolas regulares onde se encontram matriculados. Aqueles educandos que tiveram suas aulas interrompidas nas escolas regulares terão seu direito a reposição assegurado no momento da reposição organizada pela própria escola.
Mesmo compreendendo que não há obrigatoriedade de reposição nas Salas de Recursos, uma vez que a legislação em vigor não especifica dias ou carga horária par esse atendimento, seus profissionais, a exemplo dos profissionais da UTD-TEA, apontam o compromisso de reporem os dias de greve, conforme previsto neste documento, preferencialmente apoiando o trabalho em escolas que possuem educandos incluídos.
DISTRIBUIÇÃO DOS DIAS LETIVOS POR MESES/BIMESTRES
1° Bim 2° Bim 3° Bim 4° Bim
Fev 12 --- --- ---
Mar 22 --- --- ---
Abr Greve --- --- ---
Mai Greve --- --- ---
Jun 5 --- --- ---
Jul 11 9 --- ---
Ago --- 24 --- ---
Set --- 4 19 ---
Out --- --- 11 11
Nov --- --- --- 21
Dez --- --- --- 16
TOTAL 50 37 30 48
