A verdade sobre a batalha jurídica da greve estadual

A SEEDUC mente ao dizer que já há uma decisão sobre o nosso corte de ponto. O próprio desembargador Mario dos Santos Paulo, do Órgão Especial do TJ-RJ, "informou, por meio da assessoria de imprensa, que o corte de ponto dos docentes estaduais não foi objeto da ação de dissídio coletivo de greve proposta pelo estado contra o sindicato, cujo acórdão foi publicado ontem pela manhã. (...).

De acordo com o relator, o pedido de desconto dos dias não trabalhados não foi feito pelo estado. Ele explicou ainda que, como “o tema é abrangente, se houver alguma petição do estado referente ao corte de ponto, ele levará para o colegiado do Órgão Especial, cuja sessão está prevista para a próxima segunda-feira, dia 30 de setembro”. Na mesma sessão será julgado o pedido do Sepe para que os dias em greve não sejam descontados."

 Quando uma decisão do Superior Tribunal Federal Federal será derrotada por uma ação do TJ???? Seria uma anomalia jurídica. Professores não se deixem enganar por essa manipulação de informações feita pelo governo estadual para amedronta-los. Estão comprando a primeira página de jornais com o dinheiro público para enganar professores e população.

 

Assembleia dos professores estaduais (núcleo Angra dos Reis)

Professor grevista não assine documento algum. Greve é direito constitucional. Assédio moral é crime!

Professores em greve não assinem nenhum documento. O governo do Estado está mandando as direções de escola ligar para professores que estão em greve. Querem forçar o professor assinar um documento mentiroso ameaçando o profissional da educação grevista. É informação manipulada para confundir o professor, pois o Supremo já deu ganho de causa para a greve dos professores estaduais. Assédio moral é proibido por lei. Greve é direito garantido pela constituição. Professores em greve que forem pressionados a assinar qualquer documento, procurem o SEPE pois estaremos processando os diretores das unidades escolares por assédio moral. Juntos somos fortes!

Assembleia dos professores estaduais no RJ. Daremos transporte.

Assembleia dos professores estaduais no acampamento da ALERJ, votando a continuidade da greve!

A greve continua, Cabral a culpa é sua!

Assembleia dos professores estaduais. Daremos transporte.

Professores acampados na ALERJ

Professores estaduais do Rio de Janeiro, em greve desde o dia 8/09, montaram um acampamento em frente a ALERJ, para que o governo estadual abra um canal de negociações. Até o presente momento, as autoridades do governo não fizeram nada para atender as reivindicações dos professores que estão em greve. Não negociam nada e ficam enrolando os professores.

Professores estaduais estão com salários baixíssimos, por causa disso tem grande dificuldades de sustentar suas famílias.

Não possuem condições de trabalho com escolas caindo aos pedaços, turmas lotadas com número de alunos acima do permitido pela lei, os professores estão sendo forçados a aprovar todos os alunos para melhorar o índice da educação estadual carioca no IDEB.

Somos forçados a lançar notas no sistema conexão online ao invés de prepararmos aulas de qualidade para os nossos alunos. A lei federal de 1/3 da nossa carga horária para a realização de atividades extra-classe não é colocada em prática por esse governo. Somos obrigados a utilizar somente 1/4 da nossa carga horária para tais atividades. Estamos sendo prejudicados em quase dois tempos semanais por conta do não cumprimento dessa lei federal.

Não votamos para os diretores das escolas, pois geralmente o governo coloca um leão de chácara para assediar moralmente os professores e assim forçar que esses façam aquilo que o governo exige.

Enfim, lutamos contra essa política educacional nefasta que está prejudicando nossos alunos, nossos filhos. Educação é coisa séria. País realmente sério trata educação e saúde com seriedade, gasta-se dinheiro com esses profissionais, são dadas condições de trabalho para que eles possam trabalhar e formar cidadãos que possam ter um futuro digno e contribuir para um mundo melhor. Mas não é isso que nosso governo quer. Fazem desaparecer o dinheiro que deveria chegar no professor, gasta-se muito pouco com a educação pública e assim são formados seres humanos que serão mercado consumidor cego, que irão consumir tudo o que aparecer na sua frente, além de não lutar por seus direitos.

Por isso estamos na luta. Venceremos!

STF mantém decisão que suspendeu corte do ponto de professores em greve

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, negou o pedido do governo do Rio de Janeiro, que pretendia suspender a decisão de desembargadora do Tribunal de Justiça fluminense (TJ-RJ) que sustou medidas administrativas do governo estadual contra os servidores que aderiram à greve da categoria, iniciada dia 8 de agosto.
A magistrada fluminense concedera liminar nos autos de mandado de segurança impetrado pelo Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (SEPE/RJ). Entre as medidas suspensas estão a aplicação de falta aos servidores grevistas, o desconto remuneratório dos dias parados e a possibilidade de demissão por ausência de comparecimento ao trabalho.
O governo fluminense alegava não ter havido comunicação prévia da greve, que foi iniciada sem que tivessem sido esgotadas as negociações prévias sobre as demandas dos servidores. Sustentava, assim, que o pagamento dos dias parados representaria afronta ao princípio da moralidade, já que se trataria de greve abusiva, que ensejaria o corte de ponto.

Decisão
Ao indeferir o pedido de suspensão – em decisão publicada nesta terça-feira (10/9), no Diário da Justiça - o presidente do STF destacou trecho da decisão da desembargadora, no qual se noticia que o sindicato demonstrou o preenchimento dos requisitos constantes na Lei 7.783/89 (Lei de Greve) e, em razão disso, a magistrada não constatou, a princípio, qualquer abuso do direito de greve.
Observou, também, que havia risco de dano irreparável ou de difícil reparação, “uma vez que– quanto ao corte remuneratório – se trata de verba de caráter alimentar. Além disso, conforme a desembargadora, havia risco de perda do cargo por parte dos servidores que aderiram à greve, em virtude da orientação de corte de ponto baixada pela Secretaria Estadual de Educação.“A parte dispositiva da decisão liminar limitou-se a suspender a possibilidade de adoção de medidas administrativas contrárias ao exercício do direito de greve, tendo sido utilizada a devida cautela em vincular o exercício desse direito ao cumprimento dos passos previstos na legislação aplicável”, ressaltou o presidente do STF.

A greve continua. Governo, pare de enrolar e negocie com os professores!

DECISÃO DE SEMANA PASSADA DA JUSTIÇA SOBRE A GREVE DA REDE ESTADUAL ESTÁ CONGELADA

Sindicato recorre contra suspensão da greve de professores no Rio de Janeiro.

O Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (Sepe) entrou com recurso nesta segunda-feira contra a liminar que ordena a suspensão da greve nas redes de ensino municipal do Rio e estadual. O sindicato ingressou com o recurso nesta segunda-feira, e não antes, devido à manutenção do sistema operacional do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).A coordenadora do Sepe, Marta Moraes, disse que o sindicato preferiu aguardar a publicação da liminar para ingressar com o pedido de recurso. "Só entramos com recurso após a publicação. Por um problema no sistema deles [tribunal], isto não ocorreu antes. Já entramos com o recurso contra a liminar que pede a suspensão da greve estadual e municipal", explicou.
Segundo o TJ-RJ, o sistema ainda apresenta instabilidade, mas desde o início do dia reparos estão sendo feitos na rede para normalizar a situação. Na última segunda-feira, o desembargador Antônio Eduardo Ferreira Duarte, do Órgão Especial do tribunal, determinou a suspensão da greve da rede municipal de ensino, sob pena de pagamento de multa de R$ 200 mil por dia em caso de descumprimento. Já na quarta-feira, a Justiça ordenou a suspensão da greve estadual, sob pena de multa diária de R$ 300 mil.
Uma assembleia para decidir os rumos da paralisação no município está marcada para amanhã, às 14h, no Clube Municipal, na Tijuca. Na quarta-feira, ocorre a assembleia dos profissionais de educação do estado, às 14h, no mesmo local. Os profissionais municipais e estaduais estão em greve há 32 dias.


Fonte: http://zip.net/bdkTcL

OCUPAÇÃO SEEDUC ONTEM.

POLÍCIA AGRIDE PROFESSORES!

SEM EDUCAÇÃO

A Polícia Militar retirou a força os professores e profissionais da educação que ocupavam a SEEDUC, na noite de quarta-feira, no Rio de Janeiro.

A ocupação que havia se iniciado essa tarde, tinha como principal motivação o agendamento de um novo encontro com o governo do estado.

As pessoas estavam cantando pelo prédio quando a PM entrou pelas portas dos fundos com o Batalhão Alfa Numérico comandado pelo Tenente Coronel Mauro. Em resposta a invasão, os manifestantes juntaram os braços em cordão.

Os gritos das senhoras não foram suficientes para impedir que os oficiais usassem taser e spray de pimenta para expulsar todos do local.

Nenhum dos manifestantes usava máscara.

 Nesta semana em que a nossa greve completará um mês o secretário de educação deste estado anuncia seu afastamento até o dia 11 de setembro, numa clara demonstração de que não liga para as demandas dos profissionais da educação.

Na última assembleia, que contou com milhares de professores e funcionários, foi avaliado que nossa greve deve continuar, pois ainda não conseguimos uma contrapartida digna.

Acreditamos, entretanto, que as greves, ações que historicamente foram os meios que nos fIzeram garantir direitos, são um jogo de paciência e, os governos, que tradicionalmente não se importam com a educação, preferem postergar o problema não se importando que milhares de estudantes fiquem sem aula. Eles jogam para que pensemos que este não é o caminho, voltemos à suposta normalidade das escolas e assim economizam para que estas verbas públicas sejam desviadas para seus negócios escusos.

Diante deste quadro, viemos afirmar que a greve está em nossas mãos: ou retornamos ao trabalho sem conseguir nada e damos esta vitória para o governo, ou aumentamos o número de adeptos à greve, fazemos ações contundentes e ganhamos as ruas em protestos cada vez maiores para fazer com que nossas reivindicações ganhem visibilidade na sociedade e aumente a pressão para que estas sejam acatadas.

Lembramos que cada professor e funcionário que não participa do movimento, minimamente se colocando em greve, colabora com a política salarial do governo, com a perda do controle de nossa produção, nos fazendo ser substituíveis por televisões, vídeo-aulas, computadores e pessoas sem formação, pois repetir o que está no currículo mínimo e treinar para uma avaliação externa qualquer um pode fazer. Isso contribui para a baixa qualidade da educação.

Conclamamos a todos e todas que participem continuando em greve ou se declarando a partir de agora. Assim se colocando ao lado dos que lutam por uma educação de qualidade, que passa necessariamente pela valorização do profissional da educação tanto em termos salariais quanto em autonomia pedagógica.

ASSEMBLEIA GERAL DA REDE DIA 04/09 COM VIGÍLIA NA SEEDUC – RUA DA AJUDA – A PARTIR DAS 10H. O SEPE ANGRA FAZ SUA PARTE INDO NAS ESCOLAS E GARANTINDO TRANSPORTE PARA AS ASSEMBLEIAS.

A LUTA CONTINUA NESTA SEGUNDA - FEIRA !!!!