quarta-feira, 29 de agosto de 2012
terça-feira, 28 de agosto de 2012
SEMINÁRIO:
GESTÃO DEMOCRÁTICA E ELEIÇÃO DE DIRETORES DE ESCOLAS
05/09/12 - 14 HORAS
SINDICATO DOS ARRUMADORES
RUA DO COMÉRCIO, 84 - CENTRO
PALESTRANTESGELTA XAVIER (UFF)
GILCILENE DAMASCENO BARÃO (UERJ)
18 HORAS, NO MESMO LOCAL::
ASSEMBLEIA PARA APROVARMOS AS PROPOSTAS DO SINDICATO
PARA A ELEIÇÃO DE DIREÇÃO DAS ESCOLAS.
FOI SOLICITADO ABONO DE PONTO À SECTEL- ANGRA DOS REIS E SEEDUC
COORDENADORIA MÉDIO PARAÍBA
Núcleo Municipal Angra dos Reis
R. Honório Lima, 48 – 2o and. - Centro/Angra dos Reis - CEP 23900-000
www.sepeangra.blogspot.com sepeangra@yahoo.com.br
terça-feira, 21 de agosto de 2012
GOVERNO CABRAL PUNE O DIREITO DE LIVRE EXPRESSÃO DO SERVIDOR PÚBLICO
Através da Comissão de “Ética” Pública Estadual (Resolução 3 de 10 de agosto de 2012, publicado no D.O de 13/08), o governo Cabral instituiu normas de conduta durante o período eleitoral que ameaça o direito de livre expressão e de organização política e sindical do servidor público.
Segundo a resolução, fica proibido ao agente e servidor de administrar campanhas eleitorais; envolver-se em em situações que possam suscitar conflitos entre seus deveres e interesses partidários; tornar públicas divergências com outras autoridades ou criticar-lhes a honra, bem como convocação de reuniões extraordinárias nas escolas, exceto as previstas no calendário escolar.
O que está por trás de tal resolução? Esse governo busca criminalizar os movimentos sociais e suas lideranças, como os Profissionais da Educação em campanha salarial e Bombeiros, ao desrespeitar os direitos do servidor público, ferindo frontalmente os artigos 1º, 5º e 220º da constituição Federal que garantem a livre manifestação de pensamento, filiação partidária, vedando qualquer censura de natureza política, ideológica e religiosa. Além dos servidores, outros setores estão sendo covardemente perseguidos e ameaçados como os estudantes.
O governador Cabral e seus secretários, enquanto agentes públicos, devem também se submeter ao cumprimento dessa resolução ao invés de impor seu cumprimento para os servidores públicos facilitando então atingir seus interesses, acordos e alianças político-eleitorais.
O SEPE encaminhou imediatamente essa resolução ao jurídico para que seja derrubada por sua inconstitucionalidade, buscará contato com os demais sindicatos dos servidores públicos, bem como apresentará denúncia a órgãos como as Comissões de Educação e de Direitos Humanos da ALERJ e a Ordem dos Advogados do Brasil.
sexta-feira, 10 de agosto de 2012
CARTA ABERTA DA ANIMAÇÃO CULTURAL!
Animação Cultural, por que estamos aqui!
A Animação Cultural do Estado do Rio de Janeiro está mais uma vez nessa casa (Alerj) para reivindicar os seus direitos.
A animação cultural existe nas escolas da rede estadual de educação desde 1993, quando foram implementados os CIEPS. No entanto, coube à animação cultural a ingrata posição de ser colocada como função gratificada.
Essa situação se perpetuou no estado por sucessivos governos, sem que se desse uma solução para o problema.
Esses profissionais ficaram num limbo funcional, que se agravou quando, por decisão do Supremo Tribunal Federal, teveseu recolhimento previdenciário passado para o INSS. Isso fez com que os onze anos recolhidos para a Previdência doestado não fossem repassado para o INSS.
Muitos animadores morreram sem deixar pensão alimentícia para seus familiares; e muitos com idade avançada e com doenças graves continuam trabalhando.
Por conta de toda essa situação e pelo reconhecimento do trabalho dos animadores, bem como para se fazer justiça, depois de 18 anos, é que a Alerj aprovou a emenda constitucional nº 44, de 2010, que inclui a Animação Cultural na Constituição do estado, sinalizando para o governo estadual que ele poderia regulamentar a situação funcional desses profissionais.
No entanto, o que ocorreu foi que em 2011 o Ministério Público “descobre”, após 18 anos, que esses profissionais existem. Mas ao invés de o MP reconhecer os direitos trabalhistas do segmento, pede a extinção do cargo e a consequente demissão de todos os 476 animadores.
Os animadores culturais foram para as ruas e obtiveram do Poder Judiciário e da Alerj a promessa de que o processo seria suspenso para que o governo do estado solucionasse o problema.
Mas o governo do estado não solucionou o problema e o processo está correndo na Justiça. Em breve, o julgamento vai acontecer e esses trabalhadores podem ser novamente colocados na berlinda, e todos podem ser demitidos.
Com isso, os animadores culturais reivindicam o fim imediato desse processo e a regulamentação da categoria e pedem o apoio dos deputados nesta campanha.
Coletivo dos animadores culturais
A Animação Cultural do Estado do Rio de Janeiro está mais uma vez nessa casa (Alerj) para reivindicar os seus direitos.
A animação cultural existe nas escolas da rede estadual de educação desde 1993, quando foram implementados os CIEPS. No entanto, coube à animação cultural a ingrata posição de ser colocada como função gratificada.
Essa situação se perpetuou no estado por sucessivos governos, sem que se desse uma solução para o problema.
Esses profissionais ficaram num limbo funcional, que se agravou quando, por decisão do Supremo Tribunal Federal, teveseu recolhimento previdenciário passado para o INSS. Isso fez com que os onze anos recolhidos para a Previdência doestado não fossem repassado para o INSS.
Muitos animadores morreram sem deixar pensão alimentícia para seus familiares; e muitos com idade avançada e com doenças graves continuam trabalhando.
Por conta de toda essa situação e pelo reconhecimento do trabalho dos animadores, bem como para se fazer justiça, depois de 18 anos, é que a Alerj aprovou a emenda constitucional nº 44, de 2010, que inclui a Animação Cultural na Constituição do estado, sinalizando para o governo estadual que ele poderia regulamentar a situação funcional desses profissionais.
No entanto, o que ocorreu foi que em 2011 o Ministério Público “descobre”, após 18 anos, que esses profissionais existem. Mas ao invés de o MP reconhecer os direitos trabalhistas do segmento, pede a extinção do cargo e a consequente demissão de todos os 476 animadores.
Os animadores culturais foram para as ruas e obtiveram do Poder Judiciário e da Alerj a promessa de que o processo seria suspenso para que o governo do estado solucionasse o problema.
Mas o governo do estado não solucionou o problema e o processo está correndo na Justiça. Em breve, o julgamento vai acontecer e esses trabalhadores podem ser novamente colocados na berlinda, e todos podem ser demitidos.
Com isso, os animadores culturais reivindicam o fim imediato desse processo e a regulamentação da categoria e pedem o apoio dos deputados nesta campanha.
Coletivo dos animadores culturais
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