sexta-feira, 27 de julho de 2012

A ESCOLHA É NOSSA: ENTRAREMOS PARA A HISTÓRIA DEFENDENDO NOSSOS DIREITOS OU ENTRAREMOS COMO SENDO A GERAÇÃO QUE NADA FEZ MESMO ESTANDO INFORMADOS QUE PODERÍAMOS PERDÊ-LOS.


Abaixo segue o texto oficial retirado da página do STF, ao contrário do que diz o governo.



Veja abaixo o inteiro teor da notícia extraída do site do STF:

O governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4782), no Supremo Tribunal Federal (STF), na qual pede liminar para suspender os efeitos de dispositivo da Constituição estadual (artigo 83, inciso IX) que assegura aos servidores públicos civis do estado a incidência da gratificação de adicional por tempo de serviço sobre o valor dos vencimentos.

O governador pede que o STF declare a inconstitucionalidade formal e material do dispositivo. Sustenta que os deputados estaduais, ao editarem a norma, interferiram indevidamente em um dos elementos mais vitais da Administração Pública – a gestão dos recursos públicos.

“No caso presente, a inconstitucionalidade formal do dispositivo combatido também é manifesta, porquanto o vício se concentra, de igual forma, na inobservância, pelo constituinte estadual, da relevante questão da reserva constitucional, em favor de cada um dos Poderes, da competência para deflagrar processo legislativo para a edição de lei que disponha sobre o funcionalismo público, no âmbito de cada um daqueles respetivos Poderes”, argumenta o governador.

A inconstitucionalidade material da norma decorreria da ofensa ao princípio da separação dos Poderes, a que está adstrito o constituinte estadual, segundo o governador. “O preceito invade a competência privativa do chefe do Poder Executivo, ao qual cabe, como no modelo federal, dirigir e dispor sobre a organização e funcionamento da Administração”, salienta a ação.

Na ADI, o governador fluminense pede liminar para
suspender os efeitos da norma até que o mérito da questão seja julgado em Plenário. Segundo ele, o governo está buscando implementar novos planos de cargos e remuneração para as diversas carreiras do funcionalismo estadual, com a estipulação de formas de progressão remuneratória que não estão atreladas exclusivamente ao tempo de serviço, mas sim no comprimento de metas e objetivos.

“Evidentemente, se não concedida a medida cautelar pretendida, todos os novos Planos de Cargos e Remuneração referidos correrão o risco de ter sua constitucionalidade (em relação à Carta Estadual, evidentemente) questionada perante o Tribunal local. E tal fato, por si só, já torna ainda mais presente nos dias atuais o periculum in mora, inobstante o tempo de vigência da norma combatida [promulgada em 5 de outubro de 1989]”, concluiu o governador.

O relator da ADI é o ministro Gilmar Mendes.

Fonte: http://m.stf.jus.br/portal/noticia/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=208301 

FRENTE A ESSA OFENSIVA:
PARALISAÇÃO DIA 9 DE AGOSTO E VAMOS LOTAR A ASSEMBLEIA NO RIO.
NINGUÉM SUBSTITUI A PARTICIPAÇÃO DE NINGUÉM.
CONTATO PARA TRANSPORTE  sepeangra@yahoo.com.br

SALVEM VIDAS, O IASERJ EXISTE  !
 
 
O IASERJ tem mais de 80 anos de atendimento à população sendo único no centro do Rio de Janeiro.  Os governos Federal, Estadual e Municipal, ameaçam demolir o Hospital que deixará a população desassistida.  O Instituto é dotado de dois Hospitais (Centro e Campo Grande) e vários Ambulatórios, atendendo a  44 especialidades médicas, inclusive Oncologia, Odontologia, Homeopatia, Centro de Tratamento de Feridas, atendimento à mulher    com prevenção ao câncer ginecológico,  e exames em equipamentos de alta complexidade, entre outros.
 
            A demolição do Hospital Central do IASERJ visa ceder o terreno ao INCA, mas nada justifica a ampliação de um Hospital às custas da destruição de outro.
 
            Como demolir um Hospital com  capacidade de 400 leitos, e mais de 100 leitos de CTI , um milhão de prontuários ativos de pacientes, atendendo a  mais de 9.000 pacientes de Ambulatórios por mês, além dos leitos de internação, de CTI, e do Hospital de Infectologia São Sebastião, de referência no Estado, sendo milhares cadastrados pelo SUS?
 
            O IASERJ  foi construído e mantido há décadas pela contribuição de servidores públicos e não poderia jamais ter outra destinação sem consulta aos seus verdadeiros donos.
 
                Além de inconstitucional a cessão de uso, trata-se de um crime contra a saúde pública e a população que sofre  na busca de leitos.
           
 NÃO À  DEMOLIÇÃO DO IASERJ !

     ATO NA PORTA DO HOSPITAL NESTE DIA 27/07, às 18h, NA AV. HENRIQUE VALADARES, 107, CRUZ VERMELHA - CENTRO

quinta-feira, 12 de julho de 2012

AÇÃO DO 1/3 DA CARGA HORÁRIA PARA ATIVIDADE EXTRACLASSE!


O DEPARTAMENTO JURÍDICO DO SEPE/RJ ESTÁ SOLICITANDO QUE OS COMPANHEIROS QUE PROTOCOLARAM PEDIDO DE 1/3 DA CARGA-HORÁRIA PARA ATIVIDADE EXTRACLASSE NA PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS QUE  ENVIEM CÓPIA DO PROTOCOLO PARA QUE A ADVOGADA DRA. MARA INSTRUA AÇÃO CIVIL CONTRA A PREFEITURA!
ENVIEM OS PROTOCOLOS O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL!

RESULTADOS DA ELEIÇÃO DO SEPE/RJ



A chapa única concorrente à direção do núcleo de Angra dos Reis foi eleita com 78 votos a favor e um voto nulo.
Para a direção do SEPE Central foram contabilizados em Angra dos Reis 95 votos válidos; com 82 votos para chapa 1, 3 votos para a chapa 2, 3 votos para a chapa 3 e 7 votos para a chapa 4.
Com relação à eleição passada tivemos menos votantes. Muito por conta dos dois dias de paralisação na rede estadual em função da Prova do SAERJ e também por não termos ainda o desconto das mensalidades da rede municipal em folha. Muitos sindicalizados da rede estadual estão também sem desconto em folha. A falta de disputa entre chapas aqui em nosso município também contribuiu com a diminuição no número de votantes.
A totalização dos votos em todo o estado mostrou como ficarão distribuídos os cargos na nova diretoria colegiada.
A chapa 1 com 39,419 %, ou 6020 votos terá direito a 19 cargos na diretoria e 5 suplentes; a chapa 2 com 19,074 % ou 2913 votos terá 9 diretores e 2 suplentes; a chapa 3 6,018 % (919 votos) terá direito a 3 diretores efetivos e 1 suplente; e a chapa 4 com 35,49 % ou 5420 votos comporá a nova diretoria com 17 diretores e 4 suplentes.
Agradecemos a participação da categoria nesse processo e esperamos que o mandato que se inicia no próximo mês seja de todos e que a direção seja tão somente um executor das decisões dos trabalhadores em educação na cidade de Angra dos Reis.

terça-feira, 3 de julho de 2012

Escolas estaduais realizam paralisação hoje e amanhã (3 e 4 de julho), com marcha ao Palácio Guanabara nesta quarta

A rede estadual de educação realiza uma paralisação de 48 horas hoje e amanhã (3 e 4 de julho), com uma passeata a ser realizada amanhã (dia 4), do Largo do Machado até o Palácio Guanabara, a partir das 10h, em conjunto com os demais servidores.

A paralisação é um protesto em defesa dos adicionais por tempo de serviço do funcionalismo estadual, ameaçados por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN nº 4782), impetrada pelo governador Sérgio Cabral, no Supremo Tribunal Federal (STF). Trata-se de uma ameaça real a este fundamental direito dos servidores, já que também foi solicitada uma liminar – que pode ser concedida a qualquer momento.

Esta ADIN atinge diretamente os triênios e até mesmo um dos pilares básicos do plano de carreira da Educação: a diferença de 12% entre os níveis por tempo de serviço. Por causa disto, a rede estadual se encontra mobilizada e se aliou aos outros setores do funcionalismo ameaçados por Cabral.

A passeata de amanhã (quarta-feira dia 4) está sendo convocada pelo Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais (MUSPE), e os servidores se concentrarão no Largo do Machado, a partir das 10h, saindo de lá até o Palácio Guanabara.

Além dos triênios, os profissionais de educação exigem: reajuste salarial para os professores; pagamento de enquadramento por formação para os funcionários e reconhecimento dos animadores culturais que trabalham nas escolas estaduais.

segunda-feira, 2 de julho de 2012

Solidariedade a todos os professores estaduais de Angra dos Reis

Apesar dos esforços de muitos professores das escolas estaduais de Angra dos Reis, que tentaram e se esforçaram na tentativa de cumprimento das inúmeras e dificílimas metas impostas pela Secretaria Estadual de Educação do Rio de Janeiro, apenas três escolas estaduais de nossa cidade foram contempladas com a bonificação prometida pelo governo. Consequentemente a grande maioria dos professores estaduais de Angra dos Reis não ganharam o chamado "14° salário", pago para poucas escolas estaduais em todo Rio de Janeiro.

Muitos professores se sentiram traídos pelo governo, pois gastaram seu curto e valioso tempo livre tentando ingenuamente a cumprir as famosas e complexas metas.

O SEPE/Angra é solidário a todos os professores que trabalharam com afinco, gratuitamente, se esforçaram intensamente e no final das contas nada ganharam.

Apesar de óbvio, parece necessário avisar esse governo de que qualquer relação de trabalho deve ser acordada por ambas as partes e não existe relação de trabalho baseada em obrigação de cima para baixo sem pagamento previamente combinado. Qualquer trabalho acordado, implica em pagamento  pelo trabalho realizado, com datas conhecidas por ambas as partes.

O que aconteceu foi uma vergonha, muitos professores trabalharam fora de suas áreas de atuação, de forma gratuita e nada ganharam. Sempre com a promessa de que um dia ganhariam um pagamento que nem sabiam quanto era e nem quando seria pago...

De repente, no mês de julho de 2012, pouquíssimos professores estaduais receberam a bonificação pelo trabalho realizado em todo ano de 2011.

Seguindo a orientação do departamento jurídico do SEPE, aconselhamos os professores não entrarem nessa onda de promessas governamentais que forçaram e continuam forçando os profissionais da educação a trabalharem de graça em muitas funções que não são de responsabilidade docente de acordo com a Carta Magna da educação: a LDB/96.